Acordo UE-Mercosul é para ficar!

Cada vez acredito mais que o acordo comercial UE-Mercosul é para ficar! A convicção saiu reforçada após ter liderado, este mês, uma missão do Parlamento Europeu ao Brasil, visando perceber no terreno como o país está a preparar-se para o impacto deste histórico acordo. 

Após 25 longos anos de negociações, é curioso que o acordo entra em vigor num cenário de instabilidade geopolítica, de guerras comerciais e de regresso a uma ótica protecionista. O mundo e a economia mudaram muito nestes últimos anos. Quando se iniciaram as negociações, nos anos 90, o objetivo era aumentar as trocas comerciais entre os dois blocos. Hoje, este acordo é muito mais do que isso, pois passou a ser entendido por ambas as partes como uma forma de garantir a autonomia estratégica e a resiliência económica da União Europeia e dos quatro países do Mercosul.

O Brasil, sendo a maior economia do bloco sul-americano, tem um papel especial a desempenhar neste acordo. O momento não é melhor, dada a corrida em curso para as eleições do próximo mês de outubro. Assim, no meio de debates internos controversos, não se espera, neste momento, que o Brasil assuma um papel de liderança no Mercosul ou na definição da parceria entre o Brasil e a UE. Ou seja, o foco de todos os políticos brasileiros, está, como seria de esperar, nas suas eleições gerais.

A União Europeia também está envolvida em inúmeras disputas, dadas as constantes e controversas posições dos EUA, que os estão a afastar cada vez mais de uma ordem multilateral baseada em regras. Tendo em conta estas condições adversas, as empresas e as sociedades do Brasil e da Europa devem tomar medidas para desenvolver e reforçar iniciativas conjuntas, se querem concretizar o potencial desta parceria. Pois, um dado é certo: se a UE e o Brasil não conseguirem cumprir as suas promessas, não podem esperar que os outros países o façam.

Esta é uma oportunidade que não podemos desperdiçar. Num cenário global marcado por profundas mudanças climáticas, incertezas económicas e desafios geopolíticos, é de interesse comum a aproximação entre a UE e o Brasil, para que ambos os blocos deixem de depender excessivamente da China, aliviando ainda o impacto das inconstantes tarifas impostas pelos EUA.

O acordo comercial UE-Mercosul, que entrou em vigor no passado dia 1 de maio, cria uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, com um mercado de mais de 700 milhões de consumidores, garantindo crescimento económico e competitividade aos 27 e aos quatro países do Mercosul. No entanto, é importante realçar a complexidade da concretização deste acordo. Estamos a falar de dois blocos que apresentam modelos económicos muito distintos, ritmos regulatórios diferentes e por vezes não convergentes, constantes pressões políticas internas e exigências ambientais diferentes. A sua aplicabilidade vai exigir uma comunicação diplomática permanente, uma mútua confiança política e flexibilidade regulatória entre os atores, para garantir que o acordo resista às tensões comerciais, às inevitáveis mudanças políticas e às pressões internas setoriais. Este último ponto, ainda que para nós europeus seja mais audível as pressões internas da UE vindas especialmente de França e da Polónia, também no Brasil, se ouvem vozes semelhantes nos seus diferentes estados federais. Por isso, todos os cuidados serão poucos em ambos os lados.

É inevitável mencionar as preocupações passadas e atuais, também para podermos continuar a desmistificá-las. Muitos críticos apontam os impactos na desflorestação, agricultura e concorrência desigual. Estas preocupações não devem ser ignoradas e, por isso, é que foram criadas medidas protecionistas consideradas justas para ambos os lados. A credibilidade destes compromissos já está, aliás, a ser posta à prova. Recentemente, a União suspendeu, temporariamente, as importações de carne do Brasil provenientes de produtores que não cumpriam as novas regras europeias relativas ao uso de antibióticos na produção animal. Este é um exemplo que mostra que o acordo assenta numa lógica de adaptação mútua e de convergência regulatória, incentivando ao aperfeiçoamento constante dos padrões de produção, garantindo diretrizes mais exigentes e mais seguras, tanto a nível alimentar como de sustentabilidade.

É curioso ver como as reações das autoridades brasileiras demonstraram um forte compromisso político e institucional em responder aos requisitos europeus. O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou os esforços técnicos e diplomáticos junto da Comissão Europeia, certificando que todos os esclarecimentos e adaptações necessárias serão apresentadas nas próximas semanas. Por seu lado, o ministro da Agricultura, André de Paula, garantiu de imediato que seriam tomadas “todas as medidas necessárias para se adequar às exigências sanitárias da União Europeia” e, assim, assegurar a continuação das exportações para a Europa.

Apesar das tensões comercias, que já seriam esperadas num acordo desta dimensão, é claro que, tanto o Brasil como a União Europeia, têm procurado manter um diálogo cooperativo aberto a novas adaptações.

Agora, outra questão se coloca: será que as eleições brasileiras, marcadas para 4 de outubro (primeira volta) e 25 de outubro (segunda volta) irão afetar e alterar o rumo deste acordo? Nesta missão que fiz ao Brasil falei com deputados e senadores da esquerda, do centro e da direita e todos eles foram unânimes: o acordo comercial UE-Mercosul é para ficar!  Quer isto dizer que a continuidade do acordo não dependendo do resultado eleitoral. Na minha opinião é uma excelente constatação, face a posições assumidas no passado, no que diz respeito às relações com a UE.

Estas eleições são diferentes, porque entre os nacionalismos e estar no mundo global, há uma dialética nova. O nacionalismo de Bolsonaro precisa dos Estados Unidos e de Trump para se afirmar, mas já não dispensa a UE para se projetar intercontinentalmente. A característica abertura de Lula precisa da UE para continuar a afirmar a autonomia, influência e resiliência global do Brasil. Assim, para setores mais liberais e conservadores, representados por Bolsonaro, o acordo representa competitividade, atração de investimento e fortalecimento do comércio brasileiro. Para setores mais progressistas, representados por Lula, o acordo é visto como uma oportunidade de industrialização verde, diversificação das relações do Brasil, cooperação tecnológica e transição energética. Mesmo para terceiras vias, que não deixam de se desenhar no espectro político brasileiro, o acordo é uma mais-valia para o futuro deste país-continente. Desta forma, não tenho dúvidas que o acordo comercial UE-Mercosul é para ficar, pois se insere no meio dos interesses e objetivos que todos ambicionam.  Aliás, existe hoje, no Brasil, uma perceção transversal de que esta parceria corresponde a interesses estratégicos permanentes, que beneficiam todos os seus envolventes, independentemente da área política a que pertencem. Um sinal positivo de que os interesses nacionais brasileiros são maiores do que as divisões ideológicas.

Num mundo cada vez mais em sobressalto, é importante que todos, UE e os quatro países do Mercosul, se comprometam neste momento em cumprir rigorosamente o acordo. Mais do que uma questão de números e estatísticas, esta é uma oportunidade de enfrentarmos as incertezas económicas e os desafios geopolíticos, e de construirmos um mundo mais justo e sustentável.

Agora, é necessário transformar diálogos políticos em investimentos concretos e cooperação efetiva.