A água deixou de ser um simples bem público de utilização quotidiana para se assumir como um recurso estratégico, indissociável da segurança, da competitividade e da soberania europeia. A última década trouxe à Europa uma sucessão de episódios que tornaram impossível continuar a pensar as infraestruturas de captação, transporte, tratamento e distribuição de água com a lógica patrimonial herdada do século passado. Vagas de calor sucessivas, secas estruturais no Sul, inundações catastróficas em Portugal, Espanha, na Alemanha, na Bélgica e em Itália, e uma pressão crescente sobre a qualidade da água potável obrigam-nos a olhar para estas redes como sistemas críticos, comparáveis em relevância à rede elétrica ou às telecomunicações. É neste contexto que emergem, em sequência rápida, instrumentos europeus que reorganizam por completo a matriz regulatória, financeira e operacional do setor.

No âmbito da Bússola Europeia para a Cultura, apresentada pela Comissão Europeia no dia 12 de novembro de 2025, a assinatura da Declaração Conjunta “Europa para a Cultura – Cultura para a Europa”, pelas três instituições europeias – Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia – no dia 18 de junho de 2026, marca um momento histórico ao apresentar o quadro político mais ambicioso para a cultura europeia até à data.

O Projeto de Orçamento Europeu para 2027, apresentado pela Comissão Europeia, é influenciado, principalmente, por três elementos. Em primeiro lugar, 2027 é o último ano do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, que tem sido marcado por uma série de crises e desafios sem precedentes, os quais evidenciaram os limites da arquitetura orçamental europeia.

Num momento de crescente tensão geopolítica, o desporto situa-se na encruzilhada entre política, influência económica e prestígio internacional. Os direitos de organização, os investimentos estratégicos e a governação das grandes competições têm agora implicações geopolíticas significativas. Isso torna a transparência, a responsabilidade e a segurança jurídica mais importantes do que nunca.

A União Europeia (UE) pretende afirmar-se como uma potência espacial, apresentando como bons exemplos as constelações civis de satélites Copernicus e Galileo, o Serviço Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação – EGNOS e o sistema de comunicações seguras SATCOM, o qual integra o hub GOVSATCOM e a constelação de satélites multiórbita IRIS2 em fase de implementação.

Com os melhores algoritmos, mas sem uma arquitetura de comando e controlo para os usar chegaremos, sempre, tarde ao terreno.

Durante quatro décadas, Portugal organizou-se em torno da atual arquitetura dos fundos europeus. Organizações não governamentais, pequenas, médias e grandes empresas, câmaras municipais, comunidades intermunicipais, comissões de coordenação regional, ministérios e governos: todos aprenderam a planear o investimento pela lógica inversa, a de perguntar primeiro que dinheiro tínhamos da União Europeia e o que é que os fundos não cobriam. A partir daí, sabiam quais os capitais próprios que seriam necessários para executar o projeto.

Por via dos factos, infelizmente, Portugal é dos países da Europa que melhor conhece o custo de uma catástrofe. Os incêndios e as cheias que regressam todos os anos, como as tempestades inesperadas, são uma constante na memória tanto dos cidadãos como dos governantes. Sabemos, por experiência própria e dolorosa, que a proteção das pessoas nunca está garantida, e que é preciso trabalhar para a garantir. A proteção dos seus cidadãos é a primeira obrigação de um Estado, e cada vez mais, da própria União Europeia.

Existem expressões de Bruxelas, que aparecem nas conclusões dos Conselhos Europeus, as quais são repetidas, inúmeras vezes, em conferências de imprensa e regressam, sistematicamente, em estratégias, relatórios ou comunicados sem que ninguém se recorde bem do que significavam. Autonomia estratégica foi, durante boa parte dos últimos 6 anos, uma dessas expressões. Convenhamos, não é novidade que a ambiguidade no vocabulário da União costuma ser o “truque” para adiar decisões.

Cada vez acredito mais que o acordo comercial UE-Mercosul é para ficar! A convicção saiu reforçada após ter liderado, este mês, uma missão do Parlamento Europeu ao Brasil, visando perceber no terreno como o país está a preparar-se para o impacto deste histórico acordo.