A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou o relatório que institui o “Horizonte Europa”, para o período de 2028 a 2034. O eurodeputado Hélder Sousa Silva foi o relator desse relatório, que estabelece as regras de participação e divulgação do Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia.
No texto aprovado, é defendido que Horizonte Europa deve continuar a ser um programa totalmente autónomo, com a sua própria governação, devendo assegurar simultaneamente sinergias com o Fundo Europeu de Competitividade (FEC). Com este fundo, a Comissão Europeia criou um instrumento centralizado que visa contribuir para o relançamento da competitividade económica e da resiliência das indústrias estratégicas europeias no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. Já no que concerne ao Fundo do Conselho Europeu de Inovação (EIC), criado para apoiar inovações revolucionárias, considerando que este opera num mercado global de capital de risco em rápida evolução, os eurodeputados reconhecem que “poderão ser concedidas isenções específicas ao Regulamento Financeiro, em coordenação com a Comissão dos Orçamentos e a Comissão do Controlo Orçamental”.
No que diz respeito às implicações orçamentais diretas, a Comissão dos Orçamentos defende que todas as anulações de autorizações do Horizonte Europa devem ser utilizadas no âmbito do mesmo programa, sem qualquer limite máximo pré-estabelecido. Do mesmo modo, quaisquer receitas, reembolsos e recuperações provenientes dos instrumentos financeiros financiados pelo Horizonte Europa devem ser reinvestidos no âmbito do programa.
Defendendo a atribuição de recursos humanos, técnicos e informáticos suficientes ao programa, os eurodeputados manifestaram a sua preocupação com a falta de um orçamento previsível, tendo recomendado a fixação de subenvelopes indicativos no ato de base e uma nomenclatura mais detalhada.
O texto, que será agora enviado para aprovação no plenário do Parlamento Europeu, salienta ainda que o programa Horizonte Europa deve alavancar a mobilização do investimento privado.
