No decurso de uma sessão conjunta das Comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos e Monetários, os eurodeputados do PSD, Lídia Pereira e Hélder Sousa Silva, votaram favoravelmente a proposta de relatório de iniciativa do Parlamento Europeu sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o “NextGeneration EU”, e dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-Membros. O texto aprovado solicita a prorrogação por 18 meses do prazo de execução deste instrumento para projetos que se encontrem num estado de implementação avançado.
A proposta de relatório salienta a importância do “NextGeneration EU” para reforçar a resiliência social e económica da Europa destacando o facto do MRR ser uma manifestação da solidariedade europeia sem precedentes, na sequência de duas crises excecionais, contribuindo para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, promovendo a recuperação económica e a competitividade, impulsionando a resiliência e a inovação e apoiando as transições ecológica e digital.
No que se refere aos elementos financeiros do MRR, o texto aprovado exorta, igualmente, a uma avaliação de como e em que condições os fundos não utilizados deste instrumento possam ser redirecionados para aumentar a competitividade, a resiliência, a defesa e a coesão social, económica e territorial da Europa, em particular através de investimentos em tecnologias digitais e verdes.
Em termos de conceção e implementação dos PRR nacionais, o relatório solicita a prorrogação por 18 meses do prazo de execução para projetos que se encontrem num estado de implementação avançado. Esta possibilidade de prorrogação dos projetos será conduzida pela Comissão, mediante uma avaliação caso a caso, com base em parâmetros de referência objetivos, claros e justos. Por outro lado, o relatório acolhe favoravelmente a possibilidade de estabelecer um sistema de priorização e de transferência de projetos, orientado e baseado no desempenho, após o prazo de 2026, a fim de permitir a conclusão de projetos em curso, através de outros regimes de financiamento.
A proposta aponta, igualmente, recomendações em termos de transparência, monitorização e controlo, em linha com as recomendações do Tribunal de Contas Europeu, bem como sobre o papel do Parlamento Europeu e o envolvimento das partes interessadas.
Quanto a lições do MRR para o futuro, destaca-se, igualmente, a importância de retirar ensinamentos da sua aplicação para a conceção do Quadro Financeiro Plurianual após 2027, nomeadamente em termos da definição de instrumentos baseados no desempenho, assim como, transparência, controlo orçamental e medição coerente dos resultados, à luz das prioridades da UE em matéria de competitividade e simplificação administrativa.
