in O Jornal Económico em 16/05/25
A aprovação do Relatório “Um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança” pelo Parlamento Europeu (PE) assinala o início do processo para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) nos trabalhos parlamentares.
A guerra na Ucrânia, as alterações na política externa dos Estados Unidos da América (EUA), o clima de guerra comercial que se avizinha, a perda de competitividade do bloco europeu face aos principais competidores, como os EUA, a China, a Índia, o impacto cada vez maior das catástrofes naturais e as crescentes ameaças internas e externas aos sistemas democráticos evidenciaram fragilidades do projeto europeu e exigem respostas adequadas, também em termos orçamentais.
Neste contexto marcado pela incerteza, o próximo QFP deve ser um sinal de estabilidade, alavancar o desenvolvimento económico sustentável, reduzir assimetrias entre regiões, incentivar o investimento privado e desbloquear todo o potencial de inovação que existe na UE, fomentando a atração de novos talentos. Espera-se, igualmente, que o próximo orçamento de longo prazo seja mais simples, mais transparente e com um maior efeito multiplicador por cada euro investido.
Dadas as circunstâncias, a conceção do próximo QFP é um dos pontos centrais da presente legislatura, mas será um processo complexo, um verdadeiro desafio hercúleo. Torna-se necessário conciliar a manutenção, e nalguns casos o reforço, dos níveis de financiamento das atuais políticas, nomeadamente os fundos de coesão, os fundos para a agricultura, o Erasmus+, o Horizonte Europa e o Programa a favor do Mercado Único, com o investimento nas novas prioridades políticas da UE, particularmente a competitividade, a preparação e a resposta a crises, a segurança e defesa, e com o pagamento dos empréstimos que foram feitos para financiar o “NextGenerationEU” e os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais.
O próximo QFP tem de responder eficazmente aos desafios que a UE enfrenta e às aspirações dos cidadãos e das empresas e deve salvaguardar os interesses financeiros dos contribuintes europeus, no entanto, os desafios que se apresentam para a sua definição são múltiplos.
Face ao que tem transparecido sobre a futura proposta que a Comissão Europeia (CE) irá apresentar para o QFP, em termos da sua arquitetura, prevê-se que a CE proponha uma significativa, mas benéfica, redução do número de programas, passando de mais de 50 para cerca de 20, de forma a diminuir a, atual, fragmentação do financiamento em certas áreas e a simplificar o acesso aos fundos pelos beneficiários finais.
No entanto, a proposta da CE para a criação de um plano nacional único por Estado-Membro, nos termos que têm sido veiculados, com uma possível junção dos vários envelopes nacionais e tomando como base a filosofia dos PRR, que condiciona o desembolso dos fundos ao cumprimento de marcos e objetivos ligados a reformas, não pode ser a base para os programas de gestão partilhada pós-2027, devido às deficiências que têm sido apontadas na aplicação dos PRR: falhas no controlo da execução, falta de informação sobre o impacto e os custos reais das medidas e dificuldade em recuperar verbas utilizadas indevidamente. A recente análise do Tribunal de Contas Europeu à implementação do “NextGenerationEU” foi contundente nestas temáticas.
O anunciado Fundo para a Competitividade tem de ir além da fusão de vários programas bem-sucedidos num grande fundo. Colmatar o diferencial de competitividade que existe entre a UE e os seus principais concorrentes, requer mais do que aumentar o investimento público. Este fundo deve ser baseado no modelo do InvestEU, tirando partido de diversificadas fontes de financiamento, incluindo subvenções, empréstimos e capital próprio, alavancando o investimento privado para permitir às empresas, em fase de arranque e em expansão, acesso mais fácil a financiamento. Deverá, também, investir na inovação, salvaguardar a integridade do mercado único e promover a autonomia estratégica da UE, garantindo que existe um level playing field para as empresas em todos os Estados-Membros (EM).
Quanto ao investimento em segurança e defesa, existe uma clara necessidade de avançar para uma verdadeira União da Defesa, em particular no que se refere à aquisição conjunta e ao desenvolvimento de capacidades de defesa comuns, em coordenação com a NATO e no pleno respeito das preocupações dos EM. Este objetivo pode ser alcançado através do aumento do investimento em defesa, fundindo os programas existentes numa rubrica específica do QFP.
No entanto, os interesses dos EM que, atualmente, são grandes produtores de material militar, conjugados com o Princípio de Soberania dos EM na Defesa, não deixam antever um percurso fácil. Além disso, a estrutura existente na UE não consegue definir caminhos a seguir. A aposta em equipamentos de duplo uso é um tema que, atualmente, granjeia aceitação entre os EM.
Em termos de preparação e resposta a crises, é fundamental criar uma verdadeira cultura de preparação em todas as políticas da UE, garantindo verbas adequadas para a prevenção e resposta a crises e catástrofes, manifestando a solidariedade europeia. Além do reforço financeiro de programas, como o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, é fundamental criar maior flexibilidade interna no orçamento, alocando margens e reservas suficientes para que exista capacidade para acomodar necessidades extraordinárias. O recente apagão manifestou que é preciso trabalhar mais, melhor e de forma mais rápida neste capítulo.
Por outro lado, é crucial reforçar o papel e a presença da UE no mundo, reforçando o instrumento de financiamento de política externa da UE, Europa Global, garantindo, simultaneamente, a promoção da cooperação e o apoio a países parceiros em matéria de desenvolvimento sustentável, a disseminação dos princípios da UE e o acesso a matérias-primas críticas e a mercados emergentes.
Para que a ação da UE corresponda ao nível de ambição, é fundamental que seja dotada de recursos financeiros adequados, abandonando o “dogma do 1% do RNB” da UE, como limite do orçamento.
No entanto, importa salvaguardar que os cidadãos europeus e as gerações futuras não são prejudicados com mais impostos nem com cortes nas atuais políticas da UE. A solução passa pela diversificação das fontes de receita da UE, introduzindo novos e genuínos recursos próprios para o orçamento da União, de modo a permitir, simultaneamente, a redução das contribuições dos orçamentos nacionais para o orçamento da UE. Assim, além das propostas apresentadas pela CE, em 2021, ou seja, a taxação das receitas do comércio de licenças de emissão de gazes com efeito de estufa, as receitas geradas por um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e a tributação de uma parte dos lucros das empresas multinacionais, devem ser estudas outras fontes de receita com a taxação de setores que, atualmente, não contribuem ou contribuem muito pouco para o orçamento europeu, de modo a que o necessário reforço orçamental não seja feito através de mais impostos, não sobrecarregando os contribuintes europeus.
Por outro lado, é necessário simplificar o orçamento da UE, permitindo um acesso mais célere ao financiamento da UE, garantindo que o dinheiro chega à economia real, o mais rápido e com o menor custo administrativo possível, reduzindo a complexidade no acesso a fundos. O excesso de regulamentação e de burocracia para os beneficiários finais dos fundos da UE precisa de ser significativamente reduzido. É, igualmente, necessário maior transparência orçamental, melhor responsabilização, escrutínio e controlo das despesas e redução do risco de duplo financiamento, utilização indevida e fraude.
O próximo QFP tem de ser realmente um orçamento de investimento, capaz de alavancar o financiamento privado, dinamizar a economia europeia e promover a coesão social e territorial, respondendo às aspirações dos nossos cidadãos e empresas. Precisamos de um orçamento que transforme a UE num verdadeiro ator global.
