in Observador em 14/04/25
Em tempos de instabilidade económica, turbulência financeira e de crescentes tensões geopolíticas, o Parlamento Europeu procura dar sinais de estabilidade e de tranquilidade, demonstrando que é capaz de ultrapassar divisões internas tendo em vista um bem maior. Ao aprovar as suas orientações gerais para a preparação do orçamento de 2026, Secção III – Comissão, o Parlamento Europeu elenca quais são as prioridades que servirão de base para o projeto de orçamento para 2026, o qual será apresentado pela Comissão no início de junho.
Em momentos de crise e em que, aparentemente, as várias forças políticas parecem estar cada vez mais afastadas, alcantiladas nas suas posições, a capacidade que os grupos políticos europeístas do Parlamento Europeu (Partido Popular Europeu, Socialistas, Liberais, Verdes e Conservadores) demonstraram para dialogar e encontrar uma base comum que garantisse a aprovação deste importante documento, algo que não aconteceu nos dois anos anteriores, surge como um sinal positivo e de confiança nas instituições da União Europeia (UE).
Considerando a complexa situação geopolítica e económica que vivemos, é cada vez mais relevante que a UE tenha um orçamento robusto, que promova a estabilidade, o desenvolvimento económico sustentável, focado no investimento e no valor acrescentado europeu, permitindo alavancar e catalisar o investimento privado, bem como dando uma resposta aos desafios e aspirações dos cidadãos.
O relatório, que apresenta uma visão holística e transversal na resposta aos desafios atuais, destaca como principais linhas orientadoras: construir um futuro resiliente, sustentável e próspero para a Europa; investir numa economia sólida, sustentável e resiliente; uma União mais bem preparada, capaz de reagir eficazmente às crises; reforçar as oportunidades dos cidadãos numa sociedade dinâmica; uma União forte num mundo em mudança; questões transversais no orçamento de 2026.
A construção de um futuro resiliente, sustentável e próspero para a Europa, face a um contexto cada vez mais volátil, pressupõe que a UE reforce as suas capacidades de defesa e de segurança, a sua coesão social, económica e territorial e a sua independência política. Torna-se, cada vez mais, urgente que a UE reduza a sua dependência de atores externos, aumentando a sua autonomia estratégica e a sua competitividade, de forma a assegurar um futuro próspero para os seus cidadãos.
Investir numa economia sólida, sustentável e resiliente pressupõe que apenas será possível alcançar a resiliência económica da UE através do reforço do investimento público e privado, aumentando a capacidade de inovação e do apoio à competitividade. Para tal, urge colmatar o défice de competências e promover uma reindustrialização da Europa, assente na dupla transição verde e digital, enquanto fonte de crescimento económico e promovendo a criação de empregos de qualidade. Neste sentido, torna-se necessário promover a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, dar prioridade à educação, reforçar o papel da cultura no fortalecimento da resiliência da sociedade e na preservação dos valores e princípios europeus, cortar burocracia, simplificar e reduzir os custos e os encargos administrativos e reforçar o mercado único, particularmente no setor dos serviços e no desenvolvimento da união dos mercados de capitais.
Garantir que a UE está mais bem preparada, capaz de reagir eficazmente às crises, evidencia a necessidade de reforçar as capacidades de segurança e defesa da UE, mediante a criação de uma verdadeira união de defesa, reforçando o investimento nesta área a nível europeu. Por outro lado, pela melhoria da prevenção, preparação e capacidade de resposta aos desafios geopolíticos, às novas ameaças híbridas à segurança, às catástrofes naturais, às crises ou choques económicos, visa-se a criação de uma verdadeira cultura de prevenção, em todas as políticas europeias, devidamente financiada. Reconhecendo a importância estratégica fundamental da política agrícola comum para a segurança alimentar e para uma maior autonomia da UE na produção de alimentos de elevada qualidade e a preços acessíveis, salienta o papel crucial da desta política para assegurar um rendimento digno para os agricultores da UE, bem como uma agricultura europeia produtiva, competitiva e sustentável, contribuindo para o rejuvenescimento deste setor.
Visando reforçar as oportunidades para os cidadãos numa sociedade dinâmica, é evidenciada a necessidade de maiores investimentos em áreas centrais como a saúde é fundamental para a preparação para futuras crises sanitárias, contribuindo, igualmente, para melhorar o estado de saúde dos cidadãos da UE. Por outro lado, salienta-se a importância de investir nas gerações jovens e nas suas competências, enquanto agentes de mudança e de progresso, garantindo que possam aceder a educação de qualidade, sublinhando o papel fundamental do programa Erasmus+ no reforço da identidade europeia e na promoção da paz através da compreensão mútua, da cooperação, e do intercâmbio cultural.
Para garantir uma União forte num mundo em mudança, reconhece-se que o ambiente de segurança da UE mudou drasticamente na sequência da guerra de agressão ilegal da Rússia contra a Ucrânia e de mudanças imprevisíveis nas políticas dos Estados Unidos da América e recorda, igualmente, a importância de reforçar a segurança dos cidadãos e de alcançar a eficiência no domínio da defesa e da autonomia estratégica através de uma abordagem global da segurança que abranja as capacidades militares e civis, as relações externas e a segurança interna, bem como a necessidade de reforçar parcerias através das políticas de vizinhança e de impulsionar parcerias com diferentes geografias.
Quanto a questões transversais para o orçamento de 2026, o Parlamento Europeu frisa que o reembolso dos custos dos empréstimos obtidos ao abrigo do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) constitui uma obrigação legal da UE, sendo que o aumento dos custos de financiamento, face ao inicialmente previsto, decorrentes da crescente volatilidade dos mercados e da subida das taxas de juro, terão um impacto elevado nas finanças da UE. Paralelamente, recorda o acordo entre as três instituições que as despesas destinadas a cobrir os custos de financiamento do IRUE não impliquem uma redução dos programas e fundos da UE.
Em suma, o Parlamento Europeu destaca a necessidade de investimentos adicionais na segurança e na defesa, na coesão territorial e social, na investigação, na inovação, no apoio às empresas, em particular as pequenas e médias empresas, na saúde, na energia, na migração, bem como na proteção das fronteiras terrestres e marítimas, na dupla transição ecológica e digital, na criação de emprego e na oferta de oportunidades para os jovens.
Insistindo que o orçamento da UE deve constituir um instrumento de investimento que tem um efeito de alavanca mais abrangente, complementando os orçamentos nacionais, o Parlamento Europeu reconhece que este instrumento é fundamental para garantir que a UE tem os fundos possíveis e necessários para garantir aos seus cidadãos prosperidade, coesão social e estabilidade.
A UE tem de tirar pleno partido do efeito de alavanca e de catalisador que o seu orçamento tem para a prossecução dos objetivos e as políticas da UE e para impulsionar o investimento privado.
Em tempos conturbados, o Parlamento Europeu, dentro das atuais contingências orçamentais apresenta uma proposta clara para responder aos desafios e às aspirações dos cidadãos europeus, salvaguardando os interesses dos contribuintes. Agora a bola está do lado da Comissão Europeia. Cumpre-lhe apresentar uma proposta que corresponda aos altos desígnios que foram lançados. Em tempos de tormenta, esperemos que possam surgir os primeiros raios de sol.
