O eurodeputado Hélder Sousa Silva participou ontem na reunião da Rede de Diretores das Agências da UE subordinada ao futuro orçamento da UE e à administração pública moderna. O português foi perentório ao afirmar que a proposta da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual e a nova arquitetura proposta “apresentam alguns aspetos positivos, mas também algumas lacunas”, que colocam em causa o cumprimento dos objetivos.
Na qualidade de membro da Comissão dos Orçamentos, Hélder Sousa Silva disse reconhecer “alguns esforços para melhorar o desempenho orçamental, nomeadamente em termos de simplificação e coerência do orçamento”, mas ressalva que “a simplificação anunciada parece ser apenas para a Comissão”. O eurodeputado português elogiou o esforço da Comissão “para propor um QFP mais simples, mais flexível e mais preciso”. Uma proposta que, nas palavras do eurodeputado “visa combater a atual fragmentação do financiamento, reduzindo o número de rubricas e programas”. Outro aspeto positivo frisado por Hélder Sousa Silva foi o reforço das sinergias entre os diferentes instrumentos financeiros, de modo a promover uma maior flexibilidade e adaptabilidade do orçamento para responder a crises imprevistas. O português destacou ainda o reforço do financiamento das novas prioridades da UE, nomeadamente a competitividade, a segurança e a defesa; assim como o novo método de ajustamento de preços proposto para lidar com a inflação. E explicou: “os limites máximos do QFP e a programação financeira dos programas serão definidos em preços de 2025, e o ajustamento anual basear-se-á num deflator fixo, mas ajustável. O ajustamento anual dos preços será igual a 2 %, sempre que a inflação da UE se situar entre 1 % e 3 %, e igual à taxa de inflação real sempre que a inflação real for inferior a 1 % ou superior a 3 %”.
“A propostas suscita sérias dúvidas
quanto à sua capacidade de cumprir os objetivos”
No entanto, para Hélder Sousa Silva, “a proposta apresenta muitas lacunas e suscita sérias dúvidas quanto à sua capacidade de cumprir os objetivos”. Afirmando ter algumas preocupações relativamente à proposta da Comissão, o eurodeputado eleito pelo PSD destacou a falta de ambição, argumentando que “apesar das atuais restrições económicas, precisamos de um orçamento que corresponda ao nosso nível de ambição e que vá ao encontro das expectativas dos nossos cidadãos, das nossas empresas e das nossas autoridades locais e regionais”.
Para Hélder Sousa Silva, “muitos aspetos da proposta implicam a marginalização do Parlamento Europeu e comprometem o papel do Parlamento enquanto autoridade orçamental e de quitação”. Além disso, na sua interpretação, “a proposta corre o risco de aumentar a centralização nos governos nacionais e na Comissão Europeia, a renacionalização das políticas da UE e a perda do valor acrescentado da UE em alguns programas”. O português questiona o aumento da flexibilidade do orçamento, afirmando parecer ser “um cheque em branco para a Comissão agir como bem entender”. E pormenoriza: “Em muitos aspetos, a flexibilidade prevista em toda a proposta sobrepõe-se às competências do PE e reduz o seu papel como poder orçamental”. Para o eurodeputado, é necessário “alcançar um equilíbrio adequado entre flexibilidade e previsibilidade no orçamento, garantindo a estabilidade do financiamento, e temos de assegurar que os colegisladores continuam a estar no centro do processo de tomada de decisões”.
Na qualidade de relator permanente para as Agências da UE, Hélder Sousa Silva deixou a garantia de que continuará a defender as agências descentralizadas, reforçando que estas desempenham um papel importante na implementação das prioridades da União: “Continuarei a salientar que o próximo QFP deve responder adequadamente às necessidades das agências descentralizadas da UE em termos de recursos, incluindo recursos orçamentais e humanos, garantindo que a contribuição da UE reflita adequadamente as tarefas confiadas às agências e permita ajustamentos ao longo do QFP, se e quando os mandatos das agências forem prorrogados”, afirmou.
Por último, informou a plateia de que propôs uma audição na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu sobre o tema das agências descentralizadas e do QFP 2028-2034, que terá lugar no próximo dia 5 de novembro, e que será uma oportunidade para a Rede de Diretores das Agências da UE apresentar os seus pontos de vista sobre a proposta do QFP 2028-2034.
