O eurodeputado Hélder Sousa Silva pediu hoje uma maior intervenção dos governos locais e regionais na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na segunda edição do Diálogo Político UE-ONU sobre a localização dos ODS, o eurodeputado português alertou que estas entidades “enfrentam graves restrições de financiamento e têm dificuldades em aceder ao financiamento”.
“A fim de colmatar o fosso entre as atuais capacidades de financiamento das autoridades locais e regionais e os fundos necessários para a realização dos ODS, é necessário reforçar as capacidades institucionais dos governos locais e regionais”. As palavras são do eurodeputado Hélder Sousa Silva, na sua intervenção no Diálogo Político UE-ONU, onde defendeu que os governos locais e regionais “devem estar equipados com ferramentas, conhecimentos e recursos para planear, mobilizar e utilizar eficazmente os recursos públicos, bem como atrair o investimento privado para melhorar os resultados do desenvolvimento”. Segundo o eurodeputado, deve-se aos governos locais e regionais o sucesso para localizar e alcançar quase dois terços dos ODS, sendo estes “um fator-chave na implementação dos ODS”, pois possuem “o conhecimento local, a adaptabilidade e a capacidade de integração necessárias para obter resultados no terreno”. Para isso, Hélder Sousa Silva afirma ser necessário “reforçar a previsibilidade das receitas dos governos locais e regionais e alavancar as receitas de origem própria, incentivando-os a aproveitar eficazmente a sua autoridade existente, a adotar melhores práticas de cobrança, a atualizar os registos fiscais e a introduzir a digitalização”. Ao mesmo tempo, defende um aumento da transparência e da responsabilidade dos sistemas de governação local.
Parlamento Europeu totalmente empenhado na localização dos ODS
Recorde-se que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-membros das Nações Unidas em 2015, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030, procurando mobilizar esforços à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns.
Os 17 ODS integram as diretrizes políticas da União Europeia e estão no centro da formulação de políticas de ação interna e externa em todos os setores europeus. Segundo o eurodeputado Hélder Sousa Silva, “o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global é o principal instrumento financeiro da UE para promover o desenvolvimento sustentável, a paz e a estabilidade em todo o mundo. A Europa Global deve ser apoiada e reforçada pela UE em cooperação com o BEI e a banca privada”. No entanto, Hélder Sousa Silva alerta também para a necessidade de reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional na localização dos ODS, aquando da revisão dos programas plurianuais que foram elaborados pela UE com os países parceiros, os seus Estados-membros, a sociedade civil, as autoridades locais, o sector privado e outros doadores. Essa revisão acontecerá este ano e, nas palavras do eurodeputado eleito pelo PSD, a mesma deve “promover a simplificação e reduzir a burocracia, a fim de facilitar o acesso dos governos locais e regionais dos países parceiros ao financiamento da UE”.
E concluiu, afirmando que “o Parlamento Europeu continua totalmente empenhado na proteção do princípio da subsidiariedade, no reforço do papel dos órgãos de poder local e regional na definição das políticas da UE, especialmente na localização dos ODS, e na salvaguarda de que os órgãos de poder local e regional estejam plenamente envolvidos na definição de objetivos e metas para a política de coesão no atual Quadro Financeiro Plurianual e no QFP pós-2027”.
