“Já é tempo de passar das palavras aos atos!”. Foi com estas palavras que o eurodeputado Hélder Sousa Silva abriu a sua intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu, para abordar o acordo UE-Mercosul. Para o português “a Europa acordou tarde para a questão”, mas “parece que ainda está adormecida!”.
Hélder Sousa Silva foi bastante crítico com o atraso na execução do acordo, pois nas suas palavras, num contexto de crescentes tensões comerciais globais, com a deterioração das relações comerciais com os EUA, a complexidade do relacionamento com a China e o bloqueio às trocas comerciais com a Rússia, “um acordo comercial com o bloco latino-americano oferece oportunidades que a UE não se pode dar ao luxo de ignorar”.
O eurodeputado português visitou recentemente o Brasil, integrando uma delegação do Parlamento Europeu da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e constatou que “cada dia que passa é mais um dia perdido na operacionalização deste importante acordo para a UE e para os países da América do Sul”.
Estima-se que o acordo possa aumentar as exportações anuais da UE para o Mercosul até 39% (49 mil milhões de euros), apoiando mais de 440 mil postos de trabalho, em toda a Europa.
“Acordo protege a maioria
das sensibilidades da EU”
Segundo explicou Hélder Sousa Silva no plenário, “o texto apresentado tentou equilibrar os interesses, propondo abertura comercial, proteção do sector agrícola europeu e maior exigência ambiental nas cadeias de produção”. É garantido que este acordo protege a maioria das sensibilidades da UE, no sector agrícola. Desde a definição de quotas de importação de carne bovina e de aves; um “travão de emergência” que permite suspender benefícios, em caso de desequilíbrio de mercado; e o aumento dos apoios financeiros aos agricultores europeus.
Mais recentemente, foi aditada uma lista de 23 produtos considerados “sensíveis”, como carne bovina, suína, aves, ovos, milho, açúcar, etanol, alho, mel, arroz, biodiesel e queijos, que estarão sujeitos a um sistema de monitorização reforçado. Também foi incluída a designação de 344 Indicações Geográficas Protegidas (IGP) da UE, protegendo os nosso melhores produtos alimentares e bebidas.
Em termos de segurança alimentar, o acordo está dotado de salvaguardas robustas que garantem que todos os produtos cumpram os padrões europeus de saúde pública e de segurança alimentar. “Só temos de fiscalizar e se os produtos não cumprirem os padrões fitossanitários da UE, são devolvidos à proveniência”, explicou o eurodeputado eleito pelo PSD.
Também em matéria de proteção ambiental e salvaguarda dos direitos sociais, o eurodeputado adiantou que o acordo introduz salvaguardas robustas, nomeadamente nas condições sociais e laborais dos trabalhadores do Mercosul, sendo implementado um mecanismo de avaliação e monitorização, que verificará o cumprimento pelos produtores sul-americanos das obrigações ambientais e sociais, de forma a garantir que o acordo beneficie não apenas os interesses económicos, mas também o bem-estar das populações e a preservação do planeta.
Hélder Sousa Silva terminou, reforçando que “esta não é apenas uma questão de números e de estatísticas, é sobretudo uma oportunidade de enfrentarmos as incertezas económicas e os desafios geopolíticos, introduzindo um elemento de previsibilidade, e de construirmos um mundo mais justo e sustentável”.
Face à crescente incerteza e aos desafios geoestratégicos, políticos e económicos que a UE enfrenta, o Acordo de Parceria UE-Mercosul é, segundo o eurodeputado português “uma oportunidade que a Europa não pode perder, em nome do reforço da sua competitividade e da sua capacidade de influência num mundo cada vez mais polarizado”, afirmou.
