O eurodeputado Hélder Sousa Silva defendeu, hoje, em Bruxelas, que uma “administração pública europeia modernizada é essencial e uma ferramenta poderosa para se alcançar uma Europa mais forte, mais independente e mais competitiva”. A afirmação foi feita na reunião da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, no decurso do debate anual com Agências Descentralizadas, que teve como tema a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). No decorrer da mesma reunião, no âmbito de um debate sobre a proposta de Regulamento do QFP 2028 – 2034 com o Comissário para o Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin, Hélder Sousa Silva solicitou ao representante da Comissão Europeia esclarecimentos sobre os recursos alocados às Agências durante o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (UE).
O debate anual com as Agências Descentralizadas contou com as intervenções do atual Presidente da Rede de Diretores das Agências Descentralizadas da União Europeia, Juhan Lepassar, Diretor da ENISA – Agência Europeia para a Cibersegurança, e do próximo Presidente desta rede, Cosmin Boiangiu, Diretor da Autoridade Europeia do Trabalho, os quais apresentaram as suas perspetivas sobre as implicações, da proposta da Comissão Europeia para o QFP 2028 – 2034, nos orçamentos e no capital humano destes organismos. No debate, também, marcaram presença outros diretores executivos e representantes de várias Agências.
Na qualidade de relator permanente da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu para as Agências, o eurodeputado português afirmou que é “fundamental garantir o financiamento adequado das Agências Descentralizadas, dotando-as dos meios técnicos e humanos necessários para cumprirem os seus mandatos e as tarefas que lhes são confiadas”. A ideia tem sido defendida, incessantemente, por Hélder Sousa Silva que a tem transmitido, em diversas ocasiões, aos deputados do Parlamento Europeu e ao Comissário para o Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin.
Hélder Sousa Silva explicou que “o próximo QFP deve providenciar recursos suficientes às Agências, para que estas possam adaptar-se aos novos desafios e modernizar-se”, salientando o papel fundamental que estas organizações desempenham na concretização das prioridades políticas da UE, na implementação das políticas públicas europeias e no apoio à cooperação entre a UE e os governos nacionais, através da partilha de conhecimentos técnicos e especializados.
Adicionalmente, referiu que “é essencial salvaguardar, durante a implementação do próximo orçamento de longo prazo, a correlação entre as tarefas adicionais confiadas às agências e os recursos necessários à sua execução”, sendo necessário evitar o que aconteceu na passada legislatura, em que vários mandatos destes organismos foram ampliados, mas sem o correspondente reforço dos recursos financeiros e humanos, o que dificulta a prossecução dos seus objetivos e o cumprimento das suas obrigações legais. “O próximo QFP deve responder adequadamente às necessidades das agências descentralizadas da UE, em termos de recursos orçamentais e humanos, garantindo que a contribuição da União reflita, adequadamente, as tarefas confiadas às agências e permita ajustamentos durante próximo orçamento de longo prazo, caso e quando os mandatos das agências sejam ampliados”, declarou Hélder Sousa Silva.
Além das implicações financeiras e de recursos humanos, o Eurodeputado, eleito pelo PSD, abordou os temas da simplificação e da desburocratização. Explicando que uma das principais e reiteradas solicitações do Parlamento Europeu à Comissão Europeia tem sido a agenda de simplificação, salientando que a mesma se deve, igualmente, aplicar às Agências, tendo mostrado total abertura para “encontrar formas para reduzir os encargos administrativos desnecessários, sem comprometer os valores e princípios fundamentais da União”.
Hélder Sousa Silva defendeu que a União Europeia precisa de “um orçamento mais eficiente, que esteja alinhado com as atuais prioridades da União e que dê uma resposta eficaz às expectativas e às aspirações dos seus cidadãos e das suas empresas”. Reivindicando uma Europa mais forte, mais independente e mais competitiva, o Eurodeputado, membro da Comissão de Orçamentos, refere que é imprescindível “uma administração pública europeia modernizada para alcançar estes objetivos”, na qual se incluem as Agências Descentralizadas da UE.
Complementarmente, no decurso do debate sobre a proposta de Regulamento do QFP 2028 – 2034, o eurodeputado Hélder Sousa Silva solicitou ao Comissário Piotr Serafin que fornecesse mais pormenores sobre a proposta da Comissão quanto ao financiamento das agências, referindo que “muitas agências enfrentam graves restrições orçamentais e de pessoal”, e veiculou a opinião de várias agências, as quais manifestaram que “a proposta da Comissão para o próximo QFP não colmata todas as lacunas que, atualmente, existem nos recursos alocados às Agências, tanto em termos orçamentais como de recursos humanos, em particular no que concerne aos recursos necessários para que sejam cumpridos os requisitos de cibersegurança.” O Eurodeputado questionou, igualmente, o Comissário sobre a proposta da Comissão, em termos de recursos humanos, a qual prevê “um aumento de 2500 postos para todas as instituições da UE no próximo período de programação” requerendo mais informação sobre a repartição prevista dos postos de trabalho entre as instituições e inquirindo quantos estão previstos ser atribuídos às Agências Descentralizadas da UE, entre 2028 e 2034.
