in Observador em 27/07/25
No dia 5 de maio de 2025, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou, na Universidade Sorbonne, em Paris, a iniciativa “Choose Europe for Science“. Este anúncio constituiu-se como um momento simbólico para a União Europeia (UE), dados os desafios que se colocam à ciência a nível global, e insere-se numa estratégia mais ampla para consolidar a UE como líder mundial em investigação científica, sob a égide das Ações Marie Skłodowska-Curie. O objetivo da Comissão Europeia (CE) é claro: reforçar a Europa como território de excelência na promoção do conhecimento e na captação dos melhores talentos do mundo. Para a sua concretização, em 2025, são disponibilizados 1,25 mil milhões de euros, do orçamento comunitário, em novas oportunidades de financiamento para cientistas e investigadores.
A visão da Comissão para a ciência europeia é clara. Reforçar os apoios para a investigação de ponta e centrar-se no desenvolvimento dos seus talentos na área da investigação, promovendo a colaboração internacional e interligando a ciência com a sociedade, dando apoio específico para investigadores em início de carreira, de forma a posicionar a Europa como o destino de eleição para investigadores, enquanto garante oportunidades e perspetivas de futuro para os seus cidadãos, evitando a sua saída para outras geografias.
Neste sentido, para reforçar o investimento em carreiras de investigação e de colaboração, a Comissão vai aumentar os apoios europeus ao recrutamento e à formação de doutorandos, fomentando a ligação entre Academia, as empresas e as administrações públicas, bem como pretende aproximar a ciência do grande público. Por outro lado, pretende-se fomentar a fixação de talento em toda a Europa, assegurando que todos possam ter a oportunidade de fazer carreira no seu país ou na sua região, contrariando tendências de fugas de capital humano, tanto intraeuropeias como para fora da UE. Para tal, será disponibilizado financiamento para melhorar os programas de formação doutoral das organizações europeias, para desenvolvimento de projetos colaborativos e para a promoção de mobilidade, permitindo que os investigadores europeus possam adquirir novas competências, desenvolver as suas carreiras e ganhar experiência internacional, interdisciplinar e intersectorial, ao trabalhar no estrangeiro, mas garantindo condições efetivas para o seu regresso. Neste momento, encontram-se em fase de candidatura, vários avisos, que disponibilizam um total de 1 116 milhões de euros, para apoiar, diretamente, instituições, investigadores e cientistas europeus.
Para reforçar a competitividade da UE na captação de talentos, a iniciativa “Choose Europe for Science” pretende apoiar os investigadores nas suas perspetivas profissionais a médio e longo prazo, estando centrada em quatro pilares fundamentais. Em primeiro lugar, uma proposta de Lei sobre o Espaço Europeu da Investigação, que visa proteger juridicamente a liberdade de investigação científica. O segundo pilar é o novo pacote financeiro de 500 milhões de euros, para o período de 2025 a 2027, para implementação do projeto-piloto “Choose Europe for Science”, destinado a apoiar o percurso profissional de investigadores e cientistas da Europa e do mundo, que se irá materializar numa “superbolsa”, de sete anos, no âmbito do Conselho Europeu de Investigação (CEI). Além disso, serão duplicados os atuais apoios à relocalização de investigadores que optem por se mudar para a Europa. Para além disso, será iniciado um projeto-piloto, no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie, para cientistas em início de carreira, contribuindo para a sua fixação, em território europeu, evitando a fuga de talentos. O terceiro ponto inclui a proposta de Lei Europeia da Inovação e a Estratégia para as Start-ups e para as Scale-Ups, visando remover as barreiras à inovação, facilitando o acesso a capital de risco e agilizando o processo de passagem do laboratório para o mercado. O quarto pilar tem como objetivo a ligação dos investigadores aos centros de investigação e a simplificação dos processos de entrada de investigadores de topo na UE.
Este pacote legislativo e financeiro surge num contexto geopolítico favorável para a Europa. Em maio de 2025, a administração norte-americana, liderada por Donald Trump, propôs ao Congresso cortes massivos aos orçamentos das principais instituições científicas e de pesquisa federais. Por outro lado, existe um clima de guerra aberta entre a Administração Federal e algumas universidades privadas norte-americanas, sobressaindo o conflito com a Universidade de Harvard, que põe em causa a autonomia das instituições e a liberdade académica. Além dos anunciados cortes no financiamento federal às universidades privadas, a Casa Branca pretende, igualmente, restringir a entrada de docentes, investigadores e alunos oriundos de fora dos Estados Unidos da América (EUA).
Neste contexto, a Europa tem uma oportunidade singular para recrutar investigadores altamente qualificados que procuram liberdade académica, estabilidade e financiamento sustentado, se conseguir apresentar-se como uma alternativa credível à incerteza que se vive na outra margem do Oceano Atlântico. No entanto, não basta ter uma janela de oportunidade. A UE tem de ser proactiva e não apenas reativa, para capitalizar este momento, sendo essencial identificar e corrigir fatores estruturais ou conjunturais que conduzem à “fuga de cérebros” da Europa. Neste sentido, o estudo MORE4, encomendado pela CE, traça um retrato detalhado das dinâmicas da mobilidade científica e oferece perspetivas sobre o caminho a seguir.
O desafio é evidente. Reduzir as condicionantes que levam investigadores e cientistas europeus a saírem, mas, sobretudo, remover barreiras e obstáculos e criar condições para garantir o seu regresso, aumentando a atratividade dos centros académicos e de investigação na UE, assegurando níveis de financiamento apropriados, condições laborais adequadas e garantindo uma trajetória de carreira próspera e sustentável para os seus próprios talentos.
A atratividade de outros territórios, como os EUA ou o Reino Unido, advém das condições financeiras que oferecem e, sobretudo, da autonomia científica, aliada à excelência do seu capital humano e a uma trajetória profissional mais clara. Adicionalmente, possuem uma forte ligação entre a Academia e o mundo corporativo, permitindo uma maior proximidade entre empresas e universidades ou centros de investigação, e uma cultura académica e científica que potencia a produtividade, promove a liberdade de pensamento, a meritocracia e a valorização profissional. Algo que, atualmente, está posto em causa nos EUA.
Em termos de financiamento, a União Europeia é um dos maiores investidores públicos mundiais em investigação e desenvolvimento. De 2021 a 2027, serão disponibilizando 93,5 mil milhões de euros, no âmbito do Horizonte Europa, o programa de financiamento da UE para a investigação e a inovação. Para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, 2028 – 2034, a Comissão propõe aumentar a dotação deste programa, para 175 mil milhões de euros, bem como reforçar as ligações entre a investigação e inovação e a competitividade, pelo estabelecimento de sinergias com o Fundo Europeu para a Competitividade.
Além da capacidade de investimento público, a Europa continua a ser um dos territórios de excelência para a investigação científica, oferecendo autonomia científica, grandes possibilidades de networking internacional e de colaboração com cientistas de renome. Paralelamente, a tradição académica europeia, também em termos de colaboração interdisciplinar, a diversidade e tolerância cultural, os princípios e valores europeus, associados aos nomes dos 33 laureados com Prémios Nobel, cujo trabalho foi financiado pela UE, contribuem para a afirmação do capital e da reputação da Europa e da sua elevada atratividade para investigadores de grande parte do mundo.
No entanto, persistem barreiras para a afirmação de todo o potencial europeu. Em termos de financiamento, além da complexidade e morosidade que existe no acesso aos fundos europeus, verifica-se um elevado grau de desconhecimento, junto dos destinatários, sobre todos os instrumentos de apoio disponibilizados, sobretudo em relação aos fundos de gestão direta. Por outro lado, a Europa, quando comparada com outras geografias, ainda não conseguiu alavancar o enorme potencial do seu capital privado, nem transpor todos os entraves que subsistem a uma efetiva cooperação entre o mundo académico e o mundo corporativo. Adicionalmente, quando comparadas com as congéneres americanas ou chinesas, as empresas europeias investem muito menos em investigação e desenvolvimento.
Acresce a isto o peso dos processos burocráticos, dos obstáculos administrativos e da fragmentação regulatória entre Estados-Membros, bem como persistem barreiras à mobilidade intraeuropeia e à integração de investigadores estrangeiros, dificultando a existência de um verdadeiro ecossistema continental.
A forma como a UE implementar a iniciativa Choose Europe for Science pode ser um ponto de viragem na forma como a Europa cria, atrai, acolhe e valoriza o seu talento científico. No entanto, a eficácia deste impulso depende de mudanças na forma como encaramos e financiamos a ciência e a investigação científica, abandonando modelos excessivamente centralizados e burocráticos, privilegiando abordagens da base para o topo, combinando ciência fundamental com ciência aplicada, bem como garantindo a ligação com a sociedade e a interligação com as necessidades de mercado. Adicionalmente, urge simplificar, digitalizar e democratizar o acesso aos programas de financiamento europeus, assegurando o level playing field entre Estados-Membros e garantindo a igualdade de oportunidades entre as várias regiões da UE.
Por outro lado, a Europa precisa de avaliar e tornar mais transparente o atual modelo das carreiras académicas, de forma a oferecer percursos previsíveis, baseados em critérios objetivos de mérito e de qualidade do trabalho científico, fomentando um modelo de carreira profissional e de investigação que garanta estabilidade e progressão bem como salvaguarde critérios de excelência. Complementarmente, a futura Lei do Espaço Europeu da Investigação deve ser um bastião legal na proteção e preservação da liberdade e autonomia académica, garantir condições equitativas de trabalho, promovendo uma cultura de transparência e de excelência em todo o continente.
Neste processo, os Estados-Membros são um fator-chave de sucesso. Sem o seu envolvimento e efetivo alinhamento entre as políticas e as prioridades nacionais com os objetivos propostos a nível da UE, não será possível cimentar a posição de liderança da UE em investigação e desenvolvimento. Mas, torna-se, igualmente, necessário garantir condições de equidade entre Estados-Membros, no acesso a estas oportunidades, criando mecanismos para que todos possam beneficiar deste processo, contribuindo para a redução das assimetrias intraeuropeias, reforçando a competitividade territorial da UE e combatendo o fenómeno de “fuga de cérebros” que existe entre regiões e entre Estados-Membros. A Comissão Europeia pode liderar a estratégia, mas, a sua implementação pressupõe a governação multinível, dado que são os governos nacionais, ou regionais, que detêm muitas das chaves que moldam o quotidiano dos investigadores: regimes contratuais, regimes fiscais, reconhecimento de qualificações, sistemas de proteção social. Sem um alinhamento sólido e eficaz entre as políticas nacionais e europeias, a promessa de uma Europa para a ciência permanecerá incompleta.
Esta transformação tem, necessariamente, de conduzir ao aprofundar da ligação entre a ciência, inovação e economia, garantindo a sua mútua cooperação e influência reciproca numa relação dinâmica. Esta mudança de paradigma, reformulando o modo como, na Europa, atualmente, estas três dimensões se interligam e correlacionam, pode transformar-se, simultaneamente, num catalisador para uma nova revolução científica, no continente, se conseguirmos, finalmente, construir sinergias efetivas entre a Academia, as empresas e o capital privado, aliando disponibilidade de financiamento, capacidade de inovação e desenvolvimento de novos produtos e a garantias de comercialização, gerando ganhos para todos. Trata-se de construir uma ponte entre o conhecimento produzido e o seu impacto na sociedade que, simultaneamente, trará mais benefícios e mais recursos financeiros para a produção científica. O alinhamento da proposta de Lei Europeia da Inovação com a Estratégia para as Start-ups e para as Scale-Ups visa complementar, de forma circular, a política científica com mecanismos concretos que estimulem a transferência de tecnologia, a criação de emprego qualificado e a valorização do conhecimento, alavancando o acesso a capital de risco, garantindo um fluxo continuo, e sem interrupções, desde a inovação no laboratório, passando pela produção, distribuição, comercialização e consumidor final, gerando dividendos para as empresas e para as instituições cientificas e académicas. Um ecossistema vibrante de inovação, alimentado por talento científico, é uma das melhores ferramentas que a Europa pode ter para enfrentar os desafios do século XXI, para materializar a dupla transição verde e digital e para reforçar a sua competitividade. Para investigadores com espírito empreendedor é, igualmente, uma motivação adicional para escolherem e permanecerem na Europa.
Para Portugal, esta é uma oportunidade estratégica para transformar o atual paradigma, caracterizado por dificuldades na fixação no território dos quadros que formamos nas nossas universidades, pela modernização da Academia, adequando os modelos existentes a novos desafios, dinamizando a investigação e o desenvolvimento, fomentando a produção científica, criando pontes entre empresas, universidades e investidores privados.
O aumento da atratividade deste setor, passa pelo desenvolvimento de condições atrativas e criação de oportunidades, tanto técnicas como financeiras, para a fixação, no nosso país, nas universidades, nas empresas e na administração pública, do capital humano de excelência que o país dispõe. Os investigadores e cientistas portugueses, tanto os trabalham fora de Portugal como os se sobressaem no panorama nacional, são reconhecidos e valorizados pelo seu mérito, merecendo destaques entre os seus pares, tanto na Europa, como no resto do mundo. Adicionalmente, o nosso país possui universidades e centros de investigação que são uma referência e que se sobressaem pela sua capacidade de inovação, em múltiplas áreas.
Por outro lado, o aumento global da atratividade da Europa, como destino profissional, para investigadores de outras partes do mundo, desde que estejam garantidas condições mínimas de igualdade entre Estados-Membros, irá aumentar a capacidade do nosso país para recrutar novos quadros, reforçar o capital humano à disposição das empresas, fomentar a inovação e o pensamento crítico, gerar ganhos de produtividade e de competitividade e criar benefícios financeiros e sociais, promovendo o desenvolvimento económico. Para garantir a sustentabilidade e a competitividade da economia portuguesa, a médio e longo prazo, e para salvaguardar a sua resiliência e capacidade de inovação, este é um desafio em que não podemos ficar para trás.
Em conclusão, a iniciativa Choose Europe for Science surge num momento crítico, mas também promissor. A política de desinvestimento nos EUA abre uma janela de oportunidade. Cabe à Europa agir com determinação, mas também com introspeção: é preciso corrigir debilidades internas, reforçar a confiança da comunidade científica e oferecer um ecossistema que faça nascer, nutra e valorize os nossos talentos, assim como tenha capacidade para atrair outros talentos e acolher os que fazem da Europa a sua escolha. O sucesso desta iniciativa dependerá não apenas dos recursos financeiros envolvidos, mas da capacidade de a Europa demonstrar que acredita, verdadeiramente, no valor da ciência como pilar do seu projeto civilizacional. Pedir aos cientistas que escolham a Europa é apenas metade da equação. A outra metade é garantir que a Europa tem um ecossistema que estimula e suporta, em todos os momentos, os seus investigadores e inovadores, desde a formulação de uma ideia até à sua aplicação e comercialização, para construirmos hoje a ciência e o futuro.
Hélder Sousa Silva, Eurodeputado PSD/PPE
