publicado in Observador, 19/01/26
Este fim de semana fica marcado para a história como o (provável) início de um novo ciclo no singular percurso da União Europeia (UE). A UE acaba de assinar, ao fim de 26 anos de negociações, o maior acordo comercial da sua história, criando uma das principais zonas de livre-comércio do mundo. A UE, com esta assinatura, dá um passo gigante no reforço da sua soberania e autonomia estratégica, garantindo crescimento económico e competitividade aos 27 Estados-membros.
Para os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), a UE abre, igualmente, um amplo espaço promotor de modernidade e progresso, terreno fértil para aumentar as exportações, receberem mais investimento, maior modernização económica e menor isolamento comercial, além de ajudar a transformar mentalidades e favorecer o desenvolvimento global.
Para Portugal, esta é uma excelente oportunidade de negócio, pois teremos ao nosso dispor um amplo mercado para exportação a custos mais competitivos. Presentemente, a nossa balança comercial com estes quatro países da América Latina é desequilibrada, pois exportamos mil milhões de euros em bens e mercadorias e importamos 3,5 mil milhões, dando origem a uma balança comercial deficitária de 2,5 mil milhões de euros. Com a isenção das tarifas, iremos conseguir diminuir este déficit face a um mercado de mais de 270 milhões de consumidores, dos quais 210 milhões falam português.
Se pensarmos, por exemplo, que o mercado brasileiro é o terceiro maior consumidor de vinho português, os nossos produtores de vinho têm aqui amplas vantagens, que se estendem também aos produtores de azeite e de queijo. Atualmente, o vinho português para entrar no bloco sul-americano paga uma tarifa de 35% e o azeite, 10%. Ora, com este acordo, as tarifas são gradualmente eliminadas, o que torna mais acessível o consumo dos nossos produtos pelo gigantesco mercado sul-americano, ajudando a equilibrar a nossa deficitária balança comercial.
Para Portugal, a designação de 36 Indicações Geográficas Protegidas (IGP), incluindo a pera Rocha do Oeste, o queijo da Serra da Estrela, o mel dos Açores, o vinho do Porto ou o azeite de Mora, é crucial para prevenir a concorrência desleal entre produtos do Mercosul que tentam imitar produtos genuínos da União Europeia.
É errado vender o acordo UE-Mercosul como negativo para os consumidores, empresas e produtores europeus e, em particular, para os agricultores. O sector agrícola foi, durante os 26 anos de negociações, o mais protegido e acautelado. Aliás, o único sector onde foram impostas quotas foi na agricultura, com limitação das importações agroalimentares do Mercosul a uma fração da produção da UE (por exemplo, 1,5% para a carne de bovino e 1,3% para as aves de capoeira). Se estas quotas forem ultrapassadas, as tarifas serão repostas.
Além disso, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de outros mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas vinculadas ao acordo, que preveem que os benefícios tarifários do Mercosul possam ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja a prejudicar algum sector agroalimentar. A cláusula de escape prevê a reposição das tarifas, no caso de haver um aumento superior a 5% das importações do Mercosul de determinado produto relativamente ao ano anterior ou uma quebra superior a 5% dos preços relativamente aos produtos europeus. De referir que esta foi das últimas alterações feitas ao acordo, pois a proposta inicial apontava para 10%. O mesmo acontece no caso de as importações agrícolas do Mercosul não estarem conformes com os padrões europeus de saúde e segurança alimentar, o que deita por terra um dos argumentos mais utilizado pelos agricultores europeus.
São inequívocos os ganhos para o sector agrícola, prevendo-se que as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul cresçam quase 50%, com a redução dos direitos aduaneiros sobre importantes produtos agroalimentares da UE, como o vinho e as bebidas espirituosas (até 35%), o chocolate (20%) e o azeite (10%).
Mas não são só os produtos agrícolas que integram o acordo comercial. A eliminação gradual dos direitos aduaneiros será feita sobre 91% das importações do Mercosul, incluindo, por exemplo, veículos novos que pagam atualmente 35% ou equipamentos médicos e produtos químicos taxados entre 14 a 18%. No global, e segundo a Comissão Europeia, a abertura do novo mercado vai representar mais 0,1% do PIB da UE, até 2040.
Estima-se que o acordo aumente as exportações anuais da UE para o Mercosul até 39% (49 mil milhões de euros), apoiando mais de 440 mil postos de trabalho em toda a Europa e levando a uma poupança de mais de 4 mil milhões de euros anualmente em direitos aduaneiros nas empresas da UE.
Além de todos os números e previsões económicas, este acordo é também uma oportunidade única para enfrentarmos as atuais incertezas económicas e desafios geopolíticos. Num contexto geopolítico altamente tenso, a UE consegue diversificar o seu comércio, em termos de mercados de exportação e de fornecedores, e consolida-se como o maior bloco comercial do mundo. Desta forma, consegue aliviar o impacto das tarifas impostas pelos EUA e abre caminho para a estabilidade do abastecimento de matérias-primas, reduzindo a dependência da China, especialmente no que se refere a minerais essenciais. Neste caso concreto, o Brasil e a Argentina possuem minerais muito importantes para as tecnologias verdes e digitais, para as quais a UE redirecionou os seus programas de investimento, e sobre os quais não haverá impostos na exportação.
Por tudo, isto, não tenho dúvidas que todos saímos a ganhar do acordo entre a UE e o Mercosul. Os consumidores passam a ter mais produtos disponíveis e a preços mais apetecíveis; os empresários e produtores veem o seu mercado alargado e as tarifas de exportação e importação amplamente reduzidas; e a União Europeia reforça a sua posição geoestratégica, dando um claro sinal ao mundo da sua soberania e autonomia.
Porém, não podemos esquecer que esta é apenas a parte comercial do acordo UE-Mercosul, que é bem mais extenso e grandioso. Para o acordo global avançar rapidamente, a Comissão Europeia dividiu o texto em duas partes: uma primeira componente com a parte comercial que se designa por acordo comercial interino (iTA) e uma segunda componente que se designa por Acordo de Parceria UE-Mercosul.
No último dia 9 de janeiro, ambas as partes foram submetidas à decisão do Conselho Europeu, que as aprovou por uma maioria qualificada dos Estados-membros. Mesmo com a oposição de países como França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria, além da abstenção da Bélgica, cumpriu-se o requisito de ter, pelo menos, 65% da população da UE, de forma indireta, a dizer que concorda.
Ontem, em Assunção, capital do Paraguai, o comissário europeu para comércio e segurança económica, Maroš Šefčovič, e os 4 ministros de relações exteriores dos países do Mercosul, assinaram o acordo comercial interino (iTA). A cerimónia contou com a presença de Úrsula Von der Leyen, em nome da Comissão Europeia, e António Costa, em nome do Conselho Europeu, além dos presidentes dos países membros do Mercosul, com a exceção de Lula da Silva, que se fez representar.
Este acordo comercial interino agora assinado, carece de ratificação pelo Parlamento Europeu (PE), votação que deverá ter lugar na próxima semana em Estrasburgo, a qual é condição essencial para a sua entrada em vigor.
Já o Acordo de Parceria UE-Mercosul, nas partes que não estão sob competência exclusiva da UE, também carece, adicionalmente, de ser ratificado por todos os parlamentos nacionais dos 27 Estados-membro.
Não obstante o feito desta assinatura, que saúdo, partilho ainda a minha preocupação quanto à obtenção da maioria que deve garantir o consentimento do PE na próxima semana. A avaliar pelo que se ouve e sente das conversas oficiais e oficiosas, infelizmente, não é líquido que a obtenção da maioria simples no PE seja uma verdade garantida.
Acima de tudo, na minha opinião, antes de se lançar todos os foguetes, aconselho a que se espere pelo “fim da festa”, ou seja, que o PE dê o seu consentimento a esta primeira parte (iTA), pois, dela constam matérias que são competência exclusiva da UE (redução de tarifas, quotas, etc.) e por isso pode entrar de imediato em vigor.
Depois, a segunda parte do acordo, que carece da aprovação dos Parlamentos Nacionais, afigura-se uma tarefa morosa e “quase impossível”, mas se nunca chegar a acontecer, não considero que seja preocupante, porque o essencial com impacto no comércio dos dois lados do atlântico, está no acordo comercial interino (iTA).
Eu, como deputado europeu português e como presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a República Federativa do Brasil, votarei a favor deste acordo, sem qualquer restrição. Trata-se do mais significativo e benéfico acordo que a União Europeia já estabeleceu ao longo da sua história.
Já desperdiçamos muito tempo. É o momento de agir!
