publicado no PÚBLICO Brasil, 21/09/26
A União Europeia e os países do Mercosul têm no terreno muito mais do que um acordo comercial. O acordo UE-Mercosul é uma forma de garantir a autonomia estratégica e a resiliência económica dos 27 Estados-Membros da União Europeia e dos quatro países do Mercosul, numa altura que o mundo está cada vez mais imprevisível. Após 25 anos de negociações, esta é uma oportunidade que não podemos desperdiçar. Num cenário global marcado por profundas mudanças climáticas, incertezas económicas e desafios geopolíticos, é de interesse comum a aproximação entre a UE e o Brasil, para que ambos os blocos deixem de depender excessivamente da China, aliviando ainda o impacto das inconstantes tarifas impostas pelos EUA.
O Brasil, sendo a maior economia do bloco sul-americano, tem um papel especial a desempenhar neste acordo, embora o momento não seja o melhor, dada a campanha no terreno para as eleições do próximo mês de outubro. Porém, tem todas as condições para liderar o acordo UE-Mercosul do lado do continente americano. Aliás, existe hoje, no Brasil, uma perceção transversal de que esta parceria corresponde a interesses estratégicos permanentes, que beneficiam todos os seus envolventes, independentemente da área política a que pertencem. Para os setores mais liberais e conservadores, representados por Bolsonaro, o acordo representa competitividade, atração de investimento e fortalecimento do comércio brasileiro. Para os setores mais progressistas, liderados por Lula, o acordo é visto como uma oportunidade de industrialização verde, diversificação das relações do Brasil, cooperação tecnológica e transição energética.
A expectativa dos brasileiros é que a abertura a este mercado com mais de 700 milhões de consumidores amplie a competitividade dos exportadores e estimule a diversificação de parceiros, crucial num ambiente de instabilidade no comércio internacional.
Desde a aplicação provisória do acordo comercial, a 1 de maio deste ano, e segundo dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), nos últimos quatro meses, o Brasil aumentou em 23,5% as exportações para a União Europeia, enquanto a UE viu as suas vendas para o Brasil crescerem 6,2%.
São números promissores, mas que não escondem a complexidade da concretização deste acordo. Estamos a falar de dois blocos que apresentam modelos económicos muito distintos, ritmos regulatórios diferentes e por vezes não convergentes, constantes pressões políticas internas e exigências ambientais diferentes. Manter o acordo vai exigir uma comunicação diplomática permanente, uma mútua confiança política e uma flexibilidade regulatória entre ambos os blocos, de modo a resistir às tensões comerciais, às inevitáveis mudanças políticas e às pressões internas setoriais.
É inevitável mencionar as preocupações passadas e atuais, também para podermos continuar a desmistificá-las. Muitos críticos apontam os impactos na desflorestação, agricultura e concorrência desigual. Estas preocupações não devem ser ignoradas e, por isso, é que foram criadas medidas protecionistas consideradas justas para ambos os lados. A credibilidade destes compromissos já está, aliás, a ser posta à prova. Atualmente, estão suspensas, temporariamente, as importações de carne (bovina e aves) e de mel do Brasil provenientes de produtores que não cumpriam as regras europeias relativas ao uso de antibióticos na produção animal. Segundo as regras da UE em vigor desde 2022, não é permitido utilizar antibióticos no gado para aumentar o seu crescimento ou rendimento, nem tratar os animais com antimicrobianos reservados para infeções humanas. Há já alguns anos que nós, europeus, usufruímos de alimentos seguros e saudáveis, graças às mais elevadas normas sanitárias e alimentares do mundo, que são aplicadas de maneira igual a produtores europeus e estrangeiros que comercializem os seus produtos no mercado comunitário. Ora, com este novo acordo, nós continuaremos protegidos, e os consumidores dos países do Mercosul passam também a ser beneficiários destas regras sanitárias.
Este é um exemplo que mostra que o acordo assenta numa lógica de adaptação mútua e de convergência regulatória, que incentiva ao aperfeiçoamento constante dos padrões de produção, e que garante diretrizes mais exigentes e mais seguras, tanto a nível alimentar como de sustentabilidade. É, claramente, um desafio!
Apesar das tensões comercias, que já seriam esperadas num acordo desta dimensão, é evidente que tanto o Brasil como a União Europeia têm procurado manter um diálogo cooperativo aberto a novas adaptações.
Agora, outra questão se coloca: será que as eleições brasileiras, marcadas para 4 de outubro (primeira volta) e 25 de outubro (segunda volta) irão afetar e alterar o rumo deste acordo? Numa missão recente que fiz ao Brasil, na qualidade de presidente da Delegação União Europeia-Brasil no Parlamento Europeu, falei com deputados e senadores da esquerda, do centro e da direita e todos eles foram unânimes em defender que a continuidade do acordo não deve depender do resultado eleitoral. Na minha opinião é uma excelente constatação, face a posições assumidas no passado, no que diz respeito às relações com a UE.
É certo que este acordo ainda precisa de ajustes para que as partes se sintam mais seguras quanto aos impactos económicos, ambientais e sociais. Só com essas garantias é que ele pode ser implementado de forma mais estável e duradoura. Mas acredito que este período de aplicação provisória vai permitir mostrar aos mais céticos que estamos perante um bom acordo, o mais elaborado de sempre e extremamente necessário nos dias de hoje.
Os acordos internacionais só fazem sentido se servirem as pessoas, as empresas e o interesse público. Por isso, o debate tem de ser sério, transparente e baseado em factos, não em medos.
