in INGeNIUM em JUL/AGO/SET
Vivemos um tempo de transformações profundas com desafios cada vez mais multifacetados. Conflitos armados nas fronteiras e na vizinhança da Europa, catástrofes naturais mais frequentes e de maior intensidade, ciberataques sofisticados, crime organizado transnacional, campanhas de desinformação orquestradas por atores externos. Perante esta realidade, a União Europeia (UE) está, finalmente, a despertar para uma nova abordagem integrada em termos de segurança.
No século XXI, a segurança não é apenas militar ou policial. É, simultaneamente, civil, digital, climática, sanitária. É necessário encararmos a segurança de forma holística e reconhecer o seu formato híbrido. Esta nova realidade levou a Comissão Europeia a apresentar três estratégias que servem como pilares fundamentais para o futuro da segurança europeia. Em primeiro lugar, a estratégia para a Defesa Europeia assente no Livro Branco da Defesa Europeia (Readiness 2030). Esta iniciativa visa reforçar as capacidades militares e industriais da Europa,
caminhando para uma verdadeira União Europeia de Defesa. Os Estados-membros devem investir de forma concertada em tecnologias de ponta e na aquisição conjunta de equipamentos, dinamizando, simultaneamente, a base industrial e tecnológica de defesa. Inclui medidas financeiras inovadoras, como o instrumento SAFE (Security Ative For Europe), concebido para canalizar investimento em áreas-chave como defesa antimíssil, drones e cibersegurança. Em suma, este pilar ambiciona preparar a Europa para os cenários mais exigentes de segurança até 2030, colmatando brechas existentes, acelerando a inovação disruptiva em defesa e garantindo a capacidade de resposta rápida a crises militares.
Em segundo lugar, a União de Preparação foca-se na área da proteção e defesa civis. Esta estratégia reconhece que as ameaças atuais, muitas vezes híbridas, requerem uma resiliência total da sociedade e necessitam de uma abordagem integrada. A Estratégia para a Preparação propõe uma cultura de prevenção e de planeamento multinível e multissetorial, em que agentes civis e militares cooperam de forma coordenada.
Foca-se em proteger as designadas funções vitais da sociedade – energia, água, comunicações, saúde, transportes – garantindo a sua continuidade mesmo nos cenários mais extremos. Isto significa, por exemplo, antecipar riscos (desde pandemias a desastres naturais), ter planos de contingência integrados, assegurar que infraestruturas críticas resistem a choques e a disrupções e mobilizar recursos para reconstruir rapidamente. Essa visão implica, igualmente, novas parcerias público-privadas e cooperação civil-militar na identificação de vulnerabilidades, na proteção de infraestruturas críticas e na construção de uma rede europeia de resiliência. Este pilar institui uma lógica, que não existia a nível europeu, de integração de “todos os riscos e todas as políticas”, rompendo compartimentações institucionais: defesa, proteção civil, emergência médica, autoridades locais, dado que a prevenção, preparação e resposta a crises é um desígnio de todos.
Em terceiro lugar, em termos de Segurança Interna, foi apresentada a Estratégia ProtectEU. Esta iniciativa pretende reforçar a proteção dentro das fronteiras da UE face a ameaças híbridas e à criminalidade transnacional. Este plano delineia, simultaneamente, uma mudança de paradigma na segurança interna: adotando uma abordagem global, envolvendo toda a sociedade, cidadãos, empresas, academia e autoridades, e assumindo uma responsabilidade partilhada pela segurança.
A estratégia reconhece que fenómenos como o terrorismo, o crime organizado, os ataques cibernéticos e as campanhas de desinformação fazem parte de verdadeiras guerras híbridas destinadas a minar a coesão social e a estabilidade democrática europeia. A resposta a estes desafios está assente em três eixos: reforçar a governação da segurança interna, melhorando a partilha de informações e a cooperação policial/judiciária entre Estados-membros; integrar a segurança em todas as políticas europeias, desde a transformação digital até à política de alargamento, para que qualquer iniciativa considere os seus impactos na segurança; promover a resiliência contra a manipulação, radicalização e interferência externa, o que inclui sistemas de alerta precoce, combate à desinformação e proteção de processos democráticos.
O ProtectEU enfatiza, ainda, a proteção de infraestruturas críticas face a sabotagem, o reforço da cibersegurança, implementando, integralmente, as diretivas europeias (Resiliência das entidades críticas – CER) e (Sistemas e redes de informação – NIS2), e a capacitação das forças de segurança com ferramentas modernas.
Estes três pilares complementam-se mutuamente. A União Europeia está a construir uma verdadeira arquitetura em termos de segurança e defesa: uma estratégia de defesa que reforça a capacidade militar e tecnológica; uma estratégia de preparação que assegura a continuidade dos serviços essenciais em contexto de crise; e uma estratégia de segurança interna que protege as nossas sociedades contra ameaças difusas, mas reais.
Sociedades abertas e prósperas dependem a 100% do fator segurança. Só com um território seguro é possível crescimento económico, promover a inovação e salvaguardar direitos sociais.
Para a implementação destas amplas estratégias, é de sublinhar o papel indispensável da Engenharia para a sua concretização.
Em cada iniciativa existem desafios eminentemente técnicos que exigem a criatividade, o rigor, o engenho e a arte presentes na ação diária dos engenheiros.
Na Defesa Europeia, o salto qualitativo que se pretende dar em autonomia estratégica e capacidade militar depende, intrinsecamente, da Engenharia. Reforçar a indústria de defesa europeia significa projetar e produzir novos equipamentos sofisticados, nomeadamente aeronaves de próxima geração, drones autónomos, sistemas espaciais de reconhecimento, redes de comunicação encriptadas, veículos inteligentes, defesas antimíssil de alta precisão.
A UE está a incentivar o desenvolvimento de tecnologias disruptivas de defesa através de programas como o Fundo Europeu de Defesa, o Horizonte Europa, bem como o anunciado instrumento SAFE e Programa Europeu da Indústria de Defesa – EDIP. Estas iniciativas que visam o reforço da produção industrial e da inovação na Europa requerem equipas de Engenharia altamente especializadas, particularmente nos ramos: aeroespacial, mecânica, eletrónica, informática, onde valências como a computação quântica e a inteligência artificial prosperam.
Paralelamente, para atingirmos a meta de aumentar, drasticamente, a capacidade de produção de munições e de equipamentos de alta tecnologia, é necessário otimizar linhas fabris, inovar em novos materiais e processos e integrar cadeias de abastecimento complexas. Estas transformações de meios e métodos de produção irão fomentar, igualmente, a Engenharia química e industrial.
Neste sentido, para construir um verdadeiro mercado europeu de defesa, interoperável e competitivo, será preciso padronizar sistemas técnicos entre países, estabelecer critérios comuns (desde calibres de armamento até protocolos de comunicação), fomentando o envolvimento da Engenharia de sistemas e o desenvolvimento de normativos técnicos.
Podemos, assim, concluir que as transformações que se esperam em termos de defesa moderna requerem um enorme contributo da Engenharia: são os engenheiros que concebem as soluções tecnológicas que irão garantir a superioridade e a segurança dos equipamentos e meios ao dispor das forças armadas e de segurança.
Por outro lado, garantir energia, água, comunicações, saúde ou transportes em qualquer circunstância extrema implica projetar e construir sistemas robustos, redundantes e inteligentes. Neste sentido, engenheiros de diferentes ramos têm de assegurar que as redes elétricas e barragens resistam a fenómenos meteorológicos adversos ou sabotagens, devem desenhar arquiteturas de rede com redundâncias e vias alternativas (por exemplo, comunicações de emergência via satélite caso a rede terrestre falhe, como aconteceu na recente falha da rede elétrica), precisam de criar plataformas que mantenham serviços online mesmo sob ataque cibernético ou picos de procura e devem desenvolver estruturas capazes de suportar desastres naturais ou causados por mão humana sem colapsar.
Estes são apenas alguns dos exemplos, mas as possibilidades que se abrem para as engenharias são infinitas.
Outra perspetiva que é necessário ter em consideração é a dimensão da cooperação civil-militar, em que tecnologias, inicialmente da esfera militar, como por exemplo, satélites de observação, sistemas de GPS seguros ou veículos aéreos não tripulados são, posteriormente, aproveitadas para fins civis, como a monitorização de incêndios florestais ou a entrega de alimentos em áreas isoladas na sequência de uma catástrofe.
A Engenharia de duplo uso é um fator-chave nesta união, inovações que sirvam tanto os setores da segurança e da defesa como os setores civis maximizam recursos e eficácia. Visando capitalizar estes esforços, os engenheiros assumem um papel de liderança na construção de pontes e fomentando o diálogo entre militares, autoridades civis e empresas tecnológicas.
Atualmente, as ameaças internas manifestam-se tanto nas ruas e como no espaço digital. A Engenharia informática e a ciência de dados estão na linha da frente para combater ciberataques requerendo equipas de especialistas no desenvolvimento de firewalls de próxima geração, algoritmos de deteção de intrusões baseados em inteligência artificial e criptografia quântica para proteger dados sensíveis. Isto significa oportunidades no robustecimento de sistemas públicos e privados contra tentativas de intrusão, garantindo a resiliência da Internet europeia e defendendo cabos submarinos ou centros de dados críticos.
A segurança interna abrange, igualmente, o combate ao crime organizado e ao terrorismo: as forças policiais europeias necessitam de estar equipadas com tecnologias modernas – sistemas de vigilância por sensor e vídeo inteligentes, bases de dados integradas a nível europeu, análise forense digital avançada; bem como integra a segurança nas fronteiras: controlar fluxos migratórios e aduaneiros de forma eficaz, mas humana, requer Engenharia de sistemas automatizados de controlo de fronteira que cruzem dados biométricos de forma segura e rápida. Toda esta arquitetura estratégica de segurança, defesa e preparação europeia representam um desafio e uma oportunidade para Portugal. Apesar da nossa dimensão modesta, o talento e engenho portugueses têm provado que podem competir ao mais alto nível e acrescentar valor no domínio da segurança e defesa.
De facto, a Engenharia portuguesa já deixou marcas pela Europa e pelo Mundo. Portugal foi dos primeiros países europeus a adotar o controlo eletrónico de fronteira com biometria facial em 2007 (o sistema RAPID), aumentando o nível de segurança e eficiência nos nossos aeroportos. Atualmente, essa tecnologia desenvolvida no nosso País está instalada em mais de 80 aeroportos pelo Mundo. Este é um exemplo de como a Engenharia nacional contribui para a segurança interna global.
Mais existem mais exemplos em que a inovação produzida em Portugal se tem destacado. Na área de Veículos Aéreos Não Tripulados, Portugal tornou-se uma referência no desenvolvimento de drones e de vigilância autónoma, que são usados para patrulhar fronteiras marítimas e costeiras e na defesa da Ucrânia, contribuindo para salvar vidas no mar e responder a ameaças como tráfego ilícito e poluição. Em termos de Engenharia de software de segurança, estão em desenvolvimento sistemas certificados para aviação, inserindo o nosso País no processo de criação da próxima geração de aeronaves, cada vez mais digitais e autónomas. Mas existem outras áreas onde a Engenharia portuguesa está a produzir fortes contributos, nomeadamente no fabrico e na gestão de satélites, tanto para uso militar como civil; na produção de sensores inteligentes para vigilância e controlo industrial; na criação e desenvolvimento de inteligência artificial aplicada a sistemas de apoio à decisão em emergência. Importa, igualmente, salientar que Portugal dispõe de uma Base Tecnológica e Industrial de Defesa que, apesar de modesta, é reconhecida pelos parceiros internacionais. Além disso, o capital humano existente em Portugal, formado nas nossas universidades e politécnicos, é de excelente qualidade e com elevada apetência para responder a desafios globais.
Estes exemplos evidenciam como Portugal e as empresas portuguesas participam deste movimento europeu. Contudo, podemos e devemos ambicionar mais. A UE, ao construir este ecossistema de segurança e defesa, está a abrir oportunidades sem precedentes de financiamento, de parceria e de crescimento. Existem programas europeus que disponibilizam milhões de euros em financiamento para desenvolver capacidades específicas. Neste sentido, é crucial que Portugal impulsione os seus engenheiros, empresas e Academia para conquistar uma fatia nesses programas. Todos estes dados manifestam a oportunidade que os atuais desafios representam para Portugal, sendo que a mensagem vinda de Bruxelas e das capitais europeias é clara: todos os Estados-membros são necessários. A transformação em curso na Europa convoca de forma direta os engenheiros, dado que somos, por natureza, solucionadores de problemas. Os tempos são, portanto, de mobilização. Os engenheiros são agentes de coesão quando colaboram além-fronteiras, integrando consórcios europeus, partilhando conhecimentos e boas práticas. Os engenheiros são, simultaneamente, agentes de soberania, quando desenvolvem tecnologia, em Portugal, reduzindo dependências externas e garantindo que a Europa controla os meios que necessita para defender: cada inovação “made in Portugal” que seja adotada pela Europa reforça a autonomia estratégica do Continente. Os engenheiros são agentes de resiliência quando projetam sistemas que resistem ao choque, quando planeiam com redundância, quando antecipam o pior para garantir o melhor. A UE deu o mote: unidade e preparação. Agora, cumpre-nos dar uma resposta inequívoca: que este seja o momento de afirmação da Engenharia, nos seus múltiplos ramos, enquanto força motriz de um futuro mais resiliente, seguro e protegido. |
*Intervenção proferida na Conferência “O contributo da Engenharia para o Cluster da Segurança e Defesa em Portugal”, Porto, 26 de Junho de 2025
