Apesar da educação, da juventude e do desporto serem competências exclusivas dos Estados-Membros, ao longo dos anos, a União Europeia (UE) tem desempenhado um papel, cada vez mais relevante, no financiamento de iniciativas relacionadas com o desenvolvimento de competências e nas políticas públicas de educação, de formação, de juventude, de voluntariado e de desporto. No Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, os principais programas de financiamento incluem o Erasmus+, o programa emblemático da UE para a educação, formação, juventude e desporto, e o Corpo Europeu de Solidariedade (CES), o programa destinado à promoção de atividades de voluntariado.

Foi nos Açores, na Ilha Terceira, mais propriamente na Base das Lajes, que a Ordem dos Engenheiros escolheu, esta semana, dar início ao seu ano temático dedicado à segurança e defesa. A escolha não foi aleatória. O arquipélago é, em si, o argumento mais eloquente sobre o que Portugal representa no mapa estratégico do Atlântico.

Esperamos que Portugal aproveite a oportunidade e faça parte dos países da UE que contribuem para o esforço de produção interna e se constitua um cluster de indústrias de defesa capaz de exportar.

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo, na passada quinta-feira, sobre o projeto de regulamento europeu que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia (UE). A proposta legislativa introduz um novo paradigma no modelo da União Aduaneira da UE, dotando-a de um quadro legal e institucional mais sólido, reforçando a cooperação e a partilha de informação entre as autoridades aduaneiras e permitindo melhor proteção para os cidadãos, a salvaguarda dos direitos dos consumidores e das empresas europeias face a práticas concorrenciais desleais e a defesa do mercado único.

Existem temas que parecem pequenos até ao dia em que deixam de o ser. A presença do autorrádio no automóvel é um desses casos. Durante décadas, o rádio no carro foi um elemento tão óbvio quanto o volante: estava lá, era simples, funcionava e servia tanto para entretenimento como para informação. Atualmente, o automóvel está a transformar-se numa plataforma digital, com ecrãs, assistentes de voz, lojas de aplicações e integrações com sistemas tecnológicos variados. Esta transformação traz amplos benefícios em termos de conectividade, segurança e experiência do utilizador. No entanto, implica, também, uma consequência que as políticas públicas não devem ignorar: quando se altera a interface do carro, altera-se, igualmente, a forma como o cidadão acede à informação.

A ideia é, no essencial, permitir que as universidades de diferentes Estados-Membros emitam um Diploma Europeu Conjunto reconhecido em toda a União facilitando a mobilidade de estudantes.