A União Europeia encontra-se num momento determinante. A definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual é muito mais do que um simples exercício orçamental ou financeiro, constitui-se como uma oportunidade singular para determinar que tipo de União queremos construir.

Com a aprovação da “Resolução sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034”, o Parlamento Europeu define a sua posição sobre o próximo ciclo orçamental europeu. Este não é um mero exercício financeiro, constitui-se como um momento determinante para a União, dado que permite escolher que tipo de União Europeia (UE) queremos construir, cria a possibilidade de aprovar uma visão comum, mas essencialmente de definir as futuras prioridades políticas.

Apesar da educação, da juventude e do desporto serem competências exclusivas dos Estados-Membros, ao longo dos anos, a União Europeia (UE) tem desempenhado um papel, cada vez mais relevante, no financiamento de iniciativas relacionadas com o desenvolvimento de competências e nas políticas públicas de educação, de formação, de juventude, de voluntariado e de desporto. No Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, os principais programas de financiamento incluem o Erasmus+, o programa emblemático da UE para a educação, formação, juventude e desporto, e o Corpo Europeu de Solidariedade (CES), o programa destinado à promoção de atividades de voluntariado.

Foi nos Açores, na Ilha Terceira, mais propriamente na Base das Lajes, que a Ordem dos Engenheiros escolheu, esta semana, dar início ao seu ano temático dedicado à segurança e defesa. A escolha não foi aleatória. O arquipélago é, em si, o argumento mais eloquente sobre o que Portugal representa no mapa estratégico do Atlântico.

Esperamos que Portugal aproveite a oportunidade e faça parte dos países da UE que contribuem para o esforço de produção interna e se constitua um cluster de indústrias de defesa capaz de exportar.

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo, na passada quinta-feira, sobre o projeto de regulamento europeu que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia (UE). A proposta legislativa introduz um novo paradigma no modelo da União Aduaneira da UE, dotando-a de um quadro legal e institucional mais sólido, reforçando a cooperação e a partilha de informação entre as autoridades aduaneiras e permitindo melhor proteção para os cidadãos, a salvaguarda dos direitos dos consumidores e das empresas europeias face a práticas concorrenciais desleais e a defesa do mercado único.