publicado na revista APDA, edição 41, 2º trimestre
A água deixou de ser um simples bem público de utilização quotidiana para se assumir como um recurso estratégico, indissociável da segurança, da competitividade e da soberania europeia. A última década trouxe à Europa uma sucessão de episódios que tornaram impossível continuar a pensar as infraestruturas de captação, transporte, tratamento e distribuição de água com a lógica patrimonial herdada do século passado. Vagas de calor sucessivas, secas estruturais no Sul, inundações catastróficas em Portugal, Espanha, na Alemanha, na Bélgica e em Itália, e uma pressão crescente sobre a qualidade da água potável obrigam-nos a olhar para estas redes como sistemas críticos, comparáveis em relevância à rede elétrica ou às telecomunicações. É neste contexto que emergem, em sequência rápida, instrumentos europeus que reorganizam por completo a matriz regulatória, financeira e operacional do setor.
A Comissão Europeia adotou, a 4 de junho de 2025, a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, na sequência de uma resolução do Parlamento Europeu aprovada em maio do mesmo ano. A estratégia organiza-se em torno de três pilares: 1) restaurar e proteger o ciclo da água, da fonte ao mar; 2) construir uma economia inteligente em torno da água, capaz de sustentar a competitividade industrial europeia; e 3) assegurar acesso universal, seguro e financeiramente comportável a água potável e a saneamento. A esta arquitetura junta-se uma meta concreta de redução do consumo de água em 10 por cento até 2030 e o anúncio de um envelope inicial de 15 mil milhões de euros mobilizados pelo Banco Europeu de Investimento entre 2025 e 2027, com o objetivo de alavancar mais 25 mil milhões em capital privado.
Esta resposta política, embora ambiciosa, dificilmente bastará por si só. De acordo com o estudo divulgado pela Water Europe, a União Europeia precisará de canalizar até 255 mil milhões de euros até 2030 para cumprir a legislação existente e aumentar a eficiência dos sistemas hídricos, estimando-se um défice anual de investimento na ordem dos 23 mil milhões de euros. Paralelamente, a Agência Europeia do Ambiente calcula que entre 25 e 30 por cento da água tratada se perde nas redes de distribuição, podendo atingir os 40 por cento em regiões do Sul da Europa. Estas perdas físicas constituem hoje um dos paradoxos mais evidentes de um continente que discute simultaneamente transvases, dessalinização e novas barragens, enquanto deixa escoar pelas suas próprias condutas o equivalente a milhões de metros cúbicos por dia.
Portugal é parte ativa deste retrato. O Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos divulgado pela ERSAR em 2025, revela que, só em 2024, se perderam 187,3 milhões de metros cúbicos de água nas redes de abastecimento, o equivalente a 8,7 piscinas olímpicas por hora. A esta fragilidade estrutural soma-se ainda uma elevada fragmentação institucional: existem atualmente 352 entidades gestoras em Portugal continental, das quais mais de 35 por cento servem menos de 10 mil alojamentos. A Estratégia Nacional “Água que Une”, apresentada em março de 2025, procura responder a este cenário, alinhando-se naturalmente com as prioridades europeias de poupança, reutilização, combate às perdas e digitalização da gestão da água.
Contudo, a construção da resiliência hídrica e infraestrutural europeia não se esgota nesta estratégia. Em paralelo, e de forma complementar, foi adotada, em novembro de 2024, a nova Diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, que reformula o quadro normativo de 1991 e introduz alterações de fundo. Passa a ser exigido o tratamento secundário para todas as aglomerações com mais de 1.000 equivalentes de população, bem como o tratamento terciário sistemático para aglomerações com mais de 150.000 equivalentes de população (e.p.) e para zonas sensíveis à eutrofização. A diretiva introduz ainda, a exigência de um tratamento quaternário inédito para remoção de micropoluentes orgânicos, incluindo resíduos farmacêuticos.
Estas obrigações têm uma tradução imediata numa necessidade de acrescida de investimento e em capacidade técnica que o setor terá de mobilizar. A combinação entre a eutrofização das nossas albufeiras, a presença documentada de substâncias perfluoroalquiladas em algumas massas de água e a urgência de modernização do parque de estações de tratamento de águas residuais exige um esforço financeiro substancial, que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União terá de acomodar de forma explícita nos futuros Planos Nacionais e Regionais de Parceria 2028-2034.
Há ainda uma terceira camada legislativa, frequentemente subvalorizada nesta discussão, mas que altera profundamente a forma como o setor da água deverá organizar-se nas próximas décadas. A Diretiva relativa à Resiliência das Entidades Críticas, conhecida pela sigla CER e adotada em dezembro de 2022, classificou expressamente os setores da água potável e das águas residuais entre as onze atividades essenciais ao funcionamento da União Europeia. Na sequência desta diretiva, os Estados-Membros adotaram, até janeiro de 2024, uma estratégia nacional para o reforço da resiliência destas entidades, identificando-as e impondo medidas obrigatórias de avaliação de riscos, planos de continuidade, controlos de pessoal e procedimentos de comunicação de incidentes. Em articulação com a diretiva NIS2, que regula a cibersegurança das mesmas entidades, configura-se uma exigência de proteção contra ameaças naturais, físicas, híbridas e cibernéticas. O relatório Niinistö sobre a preparação civil da União, veio recordar que as alterações climáticas constituem hoje um multiplicador de ameaças, e que as infraestruturas hídricas estão entre as mais expostas, tanto pela sua dispersão geográfica como pela sua interdependência com os setores energético, alimentar e de saúde.
A leitura conjunta destes três instrumentos, a Estratégia de Resiliência Hídrica, a nova Diretiva de Águas Residuais Urbanas e a Diretiva CER, permite identificar com clareza a direção em que a Europa se está a mover. A água deixa progressivamente de ser tratada como apenas como mero objeto de política ambiental para passar a integrar a política industrial, a política de segurança e a política de coesão. As decisões de investimento que iremos tomar nos próximos cinco anos vão determinar a capacidade da Europa responder, simultaneamente, à pressão climática, à concorrência tecnológica global e às legítimas expetativas dos cidadãos quanto à qualidade e segurança dos serviços prestados.
A título ilustrativo, basta recordar que indústrias estratégicas como os semicondutores, os centros de dados, o hidrogénio renovável e o fabrico de baterias para mobilidade elétrica, atualmente avaliados em 192 mil milhões de euros na União Europeia, deverão multiplicar por mais de duas vezes e meia a sua procura de água até 2030, segundo a Water Europe. Sem infraestruturas fiáveis e resilientes e tecnologicamente preparadas esta promessa de competitividade não se cumprirá.
A resiliência das infraestruturas hídricas é, em última análise, uma questão de capacidade do Estado e de maturidade do setor. Constrói-se através do planeamento, do investimento sustentado e com modelos de governação cooperativa entre administração central, autarquias, entidades gestoras, reguladores e investidores. Pela primeira vez, de forma articulada, as políticas europeias estão a colocar à disposição dos Estados-Membros, instrumentos legais e financeiros para esse desígnio. O sucesso dependerá, sobretudo, da capacidade nacional de os mobilizar.
