“A Europa não se pode dar ao luxo de ser fraca ou ficar para trás economicamente. Para tal temos de garantir que o próximo orçamento de longo prazo da UE continua a ser um instrumento de investimento e mantem um papel central na resposta às aspirações e expectativas dos nossos cidadãos e das empresas europeias, em particular das PME, e protege os interesses financeiros dos contribuintes da UE”. Foi com estas palavras que o eurodeputado Hélder Sousa Silva firmou a aprovação da Comissão dos Orçamentos reiterando a posição do Parlamento Europeu que exige um aumento de 10% do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da União Europeia, relativamente ao proposto pela Comissão Europeia.
Na sessão extraordinária de hoje, da Comissão dos de Orçamentos do Parlamento Europeu, foi votado o projeto de Relatório Intercalar sobre o Próximo Quadro-Financeiro Plurianual, o qual estabelece a posição do Parlamento sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia em vista das negociações com o Conselho e a Comissão, para que o Parlamento possa dar o seu consentimento à aprovação da proposta da Comissão, apresentada no passado dia 16 de julho. O projeto de relatório será submetido a votação final na próxima Sessão Plenária do Parlamento Europeu que decorre, em Estrasburgo, entre 27 e 30 de abril.
O eurodeputado português, que é membro da Comissão dos Orçamentos (BUDG), Hélder Sousa Silva, após a aprovação do relatório pela Comissão de Orçamentos, explicou que, “no atual quadro geopolítico, marcado pela guerra na Ucrânia e pela escalada do conflito com o Irão, a hesitação não é uma opção”. Por isso – continuou – “exigimos um aumento específico de 10 % no orçamento de longo prazo da UE, acima do nível proposto pela Comissão Europeia”.
A proposta da Comissão Europeia para o orçamento total é de 2 biliões de euros, nos sete anos, entre 2028-2034. Numa análise à posição do Parlamento Europeu expressa no documento, o eurodeputado, em representação da delegação do PSD no Partido Popular Europeu (PPE), realçou o reforço dos fundos para a Agricultura, aplaudiu o reforço e uma clara definição das verbas a alocar à Política de Coesão, assim como o reforço do financiamento dos programas para a Juventude, Cultura e Desporto, Erasmus+ e AgoraEU. Hélder Sousa Silva fez questão de frisar a reintrodução do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) e respetivas dotações, fundamental para as regiões periféricas, como os Açores e a Madeira.
A proposta de aumento do QFP é corroborada pelo Partido PPE, que insiste ainda que o Parlamento Europeu mantenha a supervisão total sobre a forma como os fundos são atribuídos aos 27 Estados-Membros. “Embora cada país apresente um plano nacional que descreva como tenciona investir a sua parte, pré-alocada, do orçamento comum da UE e receba luz verde para o implementar, tal aprovação não deve ser vista como um cheque em branco”, esclareceu Hélder Sousa Silva, acrescentando que “a aprovação dos planos nacionais nunca deve ser interpretada como uma renúncia à autoridade orçamental do Parlamento Europeu”.
Insistindo, mais uma vez, na necessidade de a União Europeia introduzir novos recursos próprios “para cobrir as nossas dívidas e financiar as nossas prioridades”, o eurodeputado eleito pelo PSD é perentório: “Sejamos honestos: fazer mais com menos é um mito. Sem novos e genuínos recursos próprios, as promessas da Europa são vazias”, neste sentido, além dos novos recursos propostos pela Comissão deverão ser exploradas outras fontes de receita que não “signifiquem novos impostos sobre os contribuintes europeus, nomeadamente, uma taxa sobre os serviços digitais, destinada às principais plataformas digitais, uma taxa sobre os serviços de jogos de azar e apostas online, o alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço – CBAM – e uma taxa de imposto uniforme aplicada às mais-valias dos ativos de criptomoedas,” garantindo que todos os que beneficiam do mercado único europeu contribuem igualmente para o seu desenvolvimento.
Após a aprovação da posição do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o Parlamento está pronto para entrar na fase de negociação com os Estados-Membros e com a Comissão Europeia, para poder dar o seu consentimento à aprovação da proposta. Segundo explica Hélder Sousa Silva, ao tomar uma posição já em abril, “o Parlamento Europeu demonstra a sua determinação em avançar com as negociações interinstitucionais o mais rapidamente possível”, de forma a garantir que no dia 1 de janeiro de 2028 o próximo orçamento está pronto a entrar plenamente em vigor.
