publicado in Observador, 16/02/26
Os múltiplos desafios e as complexas realidades atuais criaram ameaças que nenhum dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) pode enfrentar sozinho, por isso temos de estar unidos. Neste sentido, é necessário reforçar a autonomia estratégica da UE. Além disso, a UE deve desenvolver as suas capacidades de dissuasão e preparar-se para qualquer conflito potencial, incluindo um conflito de alta intensidade em solo europeu, especialmente tendo em conta um cenário em que o compromisso dos Estados Unidos da América (EUA) com a Europa se torna mais volátil e se vai desvanecendo. A criação atempada de uma verdadeira União Europeia da Defesa é, por conseguinte, da maior importância e urgência.
Não obstante as competências na área da Defesa não terem sido transferidas dos Estados-Membros para a UE, desde a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, assumiu-se que deveria existir uma Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), tendo o Tratado de Amesterdão (1997) estabelecido o cargo e definido as responsabilidades do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Tratado de Lisboa, (2009) aprofundou este pilar da integração europeia, tendo sido criado o Serviço Europeu para a Ação Externa, e introduzida uma cláusula de defesa mútua nos Tratados (art.º 42, n.º 7 do Tratado da UE) o que permitiu que grupos de Estados-Membros prosseguissem uma maior integração no domínio da defesa, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO).
Além do Conselho dos Negócios Estrangeiros, responsável pela ação externa da UE, incluindo a política externa, a defesa e a segurança, o comércio, a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária, durante o presente mandato (2024-2029), Parlamento, Conselho da União Europeia e Comissão têm estado, particularmente, ativos nesta temática e elegeram a Defesa da UE como prioridade inequívoca. Desde a nomeação de um Comissário para a Defesa e Espaço, passando pela constituição da Comissão de Segurança e Defesa (SEDE), no Parlamento Europeu, até à aprovação de grandes pacotes financeiros de apoio aos Estados-Membros, para investirem em infraestruturas e na aquisição de equipamentos militares e de duplo-uso, garantindo maior interoperabilidade e produção europeia com incorporação de materiais e conhecimento europeus, assumindo como princípio o investimento “Made in Europe”
Ao novo Comissário da Defesa cabe a missão de coordenar todas as iniciativas de defesa da UE e interligar-se com os Estados-Membros, com o fim último de assegurar que somos mais fortes atuando em conjunto. Neste capítulo, quer as parcerias internas, quer as externas são essenciais.
O objetivo é claro: queremos que os Estados-Membros da UE adquiram de forma conjunta os seus equipamentos de defesa para melhorar a interoperabilidade das nossas forças armadas e reduzir os custos para os contribuintes, fomentando a base industrial e produtiva europeia.
Criamos condições para apoiar a indústria de defesa europeia a aumentar a capacidade de produção para garantir que as nossas forças armadas se possam equipar atempadamente e com custo aceitável, assegurando, simultaneamente, a autonomia da UE em termos de defesa. Para o efeito, estamos a trabalhar para reduzir a burocracia e acelerar os tão necessários investimentos na nossa indústria da defesa.
Neste contexto, destacamos os empréstimos da Ação de Segurança para a Europa (SAFE), no montante inicial de 150 mil milhões de euros, para projetos da indústria da defesa, tendo sido aprovados, no passado dia 11 de fevereiro, os 5,8 mil milhões de euros do Plano Nacional de Investimento na Defesa de Portugal, e o Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP), no montante de 1,5 mil milhões de euros, que constitui um primeiro passo fundamental para reforçar a nossa própria indústria com equipamento fabricado na Europa, bem como apoiar a indústria ucraniana a desenvolver-se. A este conjunto de investimentos, em conjugação com medidas de flexibilidade financeira e orçamental, deu-se o nome de ReArm Europe.
No seu conjunto, o Plano ReArm Europe visa assegurar investimentos com a defesa superiores a 800 mil milhões de euros, sendo que o SAFE contribui com 150 mil milhões de euros e os Estados-Membros com 650 mil milhões. Nestes 650 mil milhões, incluem-se os valores previstos, anualmente, nos orçamentos dos Estados-Membros dedicados à defesa. Para alavancar a capacidade de investimento foi permitido aos Estados-Membros a ativação da cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como foi estabelecido o apoio do Grupo do Banco Europeu de Investimento alargando os seus empréstimos a projetos no domínio da defesa e segurança e incentivada a mobilização de capital privado, de modo que a indústria europeia da defesa não dependa apenas do investimento público.
Complementarmente, no âmbito da revisão intercalar da Política de Coesão, os colegisladores acordaram alargar os objetivos desta política, permitindo canalizar o financiamento para novas prioridades, tais como a capacidade industrial de defesa, e a mobilidade militar, foi igualmente estabelecido que investimentos de dupla utilização, adequados para uso civil e militar, devem ser priorizados.
Este aumento do investimento implica o reforço da base industrial da UE, a integração das cadeias de valor além-fronteiras e a rápida adoção de legislação ambiciosa da UE relacionada com a indústria da defesa.
Adicionalmente, estão em curso iniciativas emblemáticas europeias em matéria de prontidão no domínio da defesa, de que são exemplo: a Iniciativa Europeia de Defesa contra Drones, a Monitorização do Flanco Leste, o Escudo Aéreo Europeu e o Escudo Espacial Europeu. Estas iniciativas, que estão a iniciar-se neste ano de 2026, reforçarão o papel da UE enquanto interveniente credível no domínio da defesa, complementando a NATO e reforçando a aliança transatlântica.
No âmbito da NATO, os Estados-Membros que pertencem, simultaneamente, à UE e a esta Organização, assumiram que até 2035, passariam a investir 5% do seu produto Interno Bruto, em Defesa, sendo 3,5% para equipamentos e 1,5% para infraestruturas. Estima-se que, para além dos valores já assumidos pela UE, na próxima década, os Estados-Membros invistam 6,6 triliões de euros, em Defesa.
As forças Armadas dos Estados-Membros continuam a ser a espinha dorsal da nossa defesa. Temos de continuar a desenvolver a atual capacidade de projeção rápida da UE (Battlegroups), para uma força de 5 000 militares designada para operações de gestão de crises e conflitos. Esta força deve tornar-se uma força permanente que sirva de base para uma integração mais profunda das forças armadas da UE. Em última análise, isso abriria o caminho para a criação de um Corpo Europeu Combinado de Defesa (Combined Forces), de cerca de 60 000 homens, formado com base nas Forças Armadas dos Estados-Membros, que seria totalmente integrado na NATO.
Existe, igualmente, uma necessidade urgente de definir regras harmonizadas e infraestruturas sólidas para facilitar os movimentos militares em toda a Europa. Tal pode ser alcançado através da proposta «espaço Schengen militar» relativa à mobilidade militar, apresentada pela Comissão Europeia, e que está em fase de execução.
A UE é cada vez mais alvo de ataques híbridos e campanhas de desinformação. Estes ataques estão frequentemente ligados à Rússia e à China. As nossas relações com estes países continuam a ser extremamente difíceis. A Europa deve, também, melhorar significativamente a sua capacidade para dissuadir e prevenir os ataques híbridos, a ingerência nas instituições democráticas da Europa e os ciberataques.
O próximo Quadro Financeiro Plurianual – QFP 2028-2034 prevê, pela primeira vez na história da UE, no novo Fundo Europeu para a Competitividade uma linha orçamental própria de investimentos para a segurança defesa e espaço, na ordem dos 130 mil milhões de euros. Adicionalmente, o Programa Horizonte Europa, dedicado à investigação, desenvolvimento e inovação, dotado com verbas na ordem dos 175 biliões de euros, permite que empresas e universidades possam investigar e desenvolver produtos para as áreas de segurança, defesa e espaço, facto que é, igualmente, uma novidade. A mobilidade militar terá também uma linha orçamental de valor próximo dos 2 mil milhões de euros. Os investimentos nacionais em segurança e defesa são, igualmente, incentivados, no âmbito do novo Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança.
Por último, não se pode ignorar que o fator tempo é um dos fatores mais críticos na decisão militar. Por isso, todos aqueles que se querem defender devem ser capazes de tomar decisões rápidas. Nesse sentido, temos de melhorar o processo de tomada de decisões da UE, permitindo decisões mais rápidas e flexíveis e que se defina uma cadeia de comando clara que todos reconheçam e respeitem.
